Entre a Legislação Protetiva e a Realidade Violadora dos Direitos Humanos das Mulheres: Análise dos Casos de Stalking dos Anuários de Segurança Pública Brasileira (2022-2024)
Resumo
As pesquisas realizadas e transcritas neste artigo têm como objetivo analisar, com base nos Anuários de Segurança Pública brasileiros (2022-2024), os dados referentes à violência doméstica e familiar no Brasil, 18 anos após a promulgação da Lei Maria da Penha. A pesquisa foca especialmente no crime de stalking, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em 2021, devido ao crescimento exponencial dos crimes virtuais e ao avanço tecnológico. Por meio de uma abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, o estudo visa avaliar a eficácia da Lei Maria da Penha no contexto do crime de stalking, considerando sua recente inclusão na legislação. Os resultados indicam que, apesar das legislações existentes, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, as mulheres continuam sofrendo violência tanto doméstica como publicamente. O aumento contínuo dos registros de stalking e de violência psicológica que tanto o caracteriza evidencia que, mesmo após a implementação dessas leis, a proteção dos direitos das mulheres, inclusive de viver uma vida livre de violência, ainda é insuficiente. Assim, faz-se necessário adotar medidas culturais, educativas, de saúde e segurança pública, bem como jurídicas mais profundas e eficazes na garantia dos Direitos Humanos das mulheres e meninas.
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