A CONCEPÇÃO DO GESTOR ESCOLAR SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTES NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) EM ESCOLAS PÚBLICAS DE MARACAJÁ, SC
DOI:
https://doi.org/10.18616/rsp.v5i1.6638Abstract
RESUMO: O presente artigo analisa a perspectiva do gestor escolar sobre a implementação dos direitos fundamentais presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas instituições de ensino. Para essa finalidade foram realizadas entrevistas semiestruturadas com uma gestora escolar da rede pública estadual e uma gestora escolar da rede municipal da cidade de Maracajá (SC). O foco das questões compreendeu o conhecimento do gestor escolar a respeito do texto do ECA, quais os processos efetivam a proteção integral e a implementação dos direitos fundamentais na escola e quais relações são estabelecidas entre a instituição escolar e o Conselho Tutelar. A pesquisa mostrou que a maior dificuldade em se fazer legitimar os direitos fundamentais do ECA está na falta de participação da família na escola. As gestoras têm conhecimento do ECA como uma norma que protege as crianças e adolescentes. Em contrapartida, houve momentos em que se colocaram fora da responsabilidade de garantir o direito e a proteção do público infanto-juvenil, de maneira a compreender que o ECA fosse o único responsável pelas crianças e adolescentes. Assim, torna-se importante a escola aproximar e unir outras entidades juntamente à instituição. A escola deve ser a mediadora dos princípios do ECA aos pais e aos alunos para deixar claro a responsabilidade de todos perante a proteção integral e aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
PALAVRAS CHAVE: Estatuto da Criança e do Adolescente. Proteção integral. Direitos fundamentais. Escolas Públicas.
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