O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) COMO FERRAMENTA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA

Resumo

Este artigo tem como finalidade demonstrar aos gestores municipais que o
mapeamento das áreas rurais, uma vez inserido no cadastro urbano, pode
trazer como resultado direto a gestão plena do território e incremento de
receita, através de convênios com o estado. A vulnerabilidade do sistema
declaratório para tributação da propriedade rural também será apresentada,
sistema em que o proprietário escolhe a alíquota do imposto que irá pagar,
resultando em pagamento geralmente abaixo do que se deveria. Também a
existência das ocupações em áreas públicas, que, por fraudes e ineficácia de
fiscalização, por parte da União, são anexadas como territórios particulares,
efeito da grilagem de terras no Brasil. Será demonstrado em forma de
mapeamento temático o quantitativo das áreas de alguns estados brasileiros
que possuem estabelecimentos rurais e o que os municípios estão deixando
de arrecadar com esse imposto. E, finalizando este artigo, analisaremos
como a gestão municipal pode gerir 100% do Imposto Territorial Rural
(ITR) e utiliza-lo como incremento de renda na gestão de todo o território
municipal.
Palavras-chave: Imposto rural. Gestão territorial. Cartografia Temática.