O INIMIGO NO DIREITO PENAL E A SELETIVIDADE SOCIAL
Abstract
O presente artigo tem como objetivo analisar as consequências da definição do conceito de inimigo da sociedade, papel destinado àqueles que cometeram crimes, e para quem a sociedade deseja aplicar as punições com rigor excessivo, em busca de proteção e para evitar novos delitos. Ao serem aplicadas as penalidades de maneira exacerbada é retomado ao Estado Absoluto de Direito, em confrontação com o disposto em texto constitucional. A criminologia moderna busca alterar o panorama exposto, deslegitimando os discursos sobre quem seriam aqueles destinados às prisões, cujo papel principal seria o de ressocializar o apenado, evitando assim a reincidência. Foi utilizado o método de pesquisa dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica, em uma abordagem dos principais autores que escrevem sobre o tema em estudo.
Palavras-chave: Inimigo. Poder Punitivo. Crime. Criminologia. Ressocialização.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.
Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica – Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.
O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.
