MANIFESTO NEGRO POR UMA EDUCAÇÃO JURÍDICA ANTIRRACISTA
DOI:
https://doi.org/10.18616/ce.v12i1.7601Resumen
Embora a educação possa ser libertadora, ela normalmente ainda é aprisionante. Essa característica reflete a função alienante e despolitizante de um ensino jurídico enquanto instrumento informal de dominação racial comprometido com a manutenção da supremacia branca. Estruturado sobre uma igualdade narcísica, o Direito Penal é a própria expressão do racismo, seja enquanto instrumento punitivo – principalmente através da “guerra às drogas”, pela qual o Estado legitima a violência que resulta em seletividade racial e genocídio –, seja enquanto disciplina na qual a branquitude reproduz lições coloniais. As questões raciais radicais no Brasil devem integrar as ementas do ensino de direito penal, abrindo caminhos para uma educação jurídica antirracista e para a construção de um sistema de justiça racial, caso contrário, reforçaremos um modelo de ensino que garante a manutenção e tutela a supremacia branca e sua democracia necropolítica.
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