FUNDAÇÕES E EDUCAÇÃO BÁSICA: O CASO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI-RJ
DOI:
https://doi.org/10.18616/ce.v7i2.4540Resumo
O objetivo desse artigo é esboçar uma análise da literatura e legislação disponíveis acerca das fundações públicas e privadas, em especial das ligadas à administração educacional. Para além disto procurou-se delinear a relação entre o tema das fundações como opção privilegiada para imposição de determinado viés sociopolítico na área da educação cotejando-a com a inovação do município de Niterói-RJ que procurou antecipar-se ao que se desenhava na reestruturação/reforma do aparelho de Estado, especialmente nos anos 1990 ao criar uma Fundação Municipal de Educação (FME) para administrar o conjunto de escolas, servidores e contratos da rede municipal de ensino.
Downloads
Referências
ALGEBAILE, E. As ações da sociedade civil e do Estado diante da pobreza. In: VALLA, V.; STOTZ, E.; ALGEBAILE, E. (Org.). Para compreender a pobreza no Brasil. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca-ENSP-Fiocruz / Contraponto, 2005, v. 1, p. 73-99.
ALGEBAILE, M. E. B. Mecanismos regulatórios como elementos constitutivos da nova pedagogia da hegemonia. In: NEVES, L. M.W. (org.). A nova pedagogia da hegemonia: estratégias do capital para educar o consenso. São Paulo: Xamã, 2005. p. 193-206
AROSA, A. C. As políticas educacionais de Niterói entre 2002 e 2008. In: XXV Simpósio Brasileiro, II Congresso Íbero-Americano de Política e Administração da Educação – Jubileu de Ouro da ANPAE (1961-2011), 2011, São Paulo. Anais... São Paulo: Biblioteca ANPAE, 2011, p. 1-13.
BRASIL. MARE. Câmara da Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado. Brasília, 1995.
BRESSER-PEREIRA, L. C. A Reforma do Estado nos anos 90: Lógica e Mecanismos de Controle. Lua Nova. Revista de Cultura e Política, São Paulo, v. 45, p. 49-95, 1998.
FREITAS, L. C. de. Os reformadores empresariais da educação: da desmoralização do magistério à destruição do sistema público de educação. Educação & Sociedade (Impresso), Campinas, v. 33, p. 379-404, 2012.
PERONI, V. M. V.; OLIVEIRA, R. T. C.; FERNANDES, M. D. E. Estado e terceiro setor: as novas regulações entre o público e o privado na gestão da educação básica brasileira. Educação & Sociedade (Impresso), v. 30, p. 761-778, 2009.
PUSTIGLIONE, L. Políticas públicas municipais de ampliação da jornada escolar: um estudo sobre o Programa Educação Integral da Prefeitura Municipal de Niterói. Monografia de Especialização. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.
RAFAEL, E. J. Fundações e direito. São Paulo: Companhia Melhoramentos, 1997.
SGUISSARDI, V.; SILVA Jr., J. R. Novas faces da educação superior no Brasil: reformas do Estado e mudanças na produção. São Paulo: Cortez, 2001. 279 p.
SGUISSARDI, V. Universidade, fundação e autoritarismo: o caso da UFSCAR. São Paulo: Estação Liberdade; São Carlos: Universidade Federal de São Carlos, 1993.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica – Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.
O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.
DECLARAÇÃO DE ÉTICA E BOAS PRÁTICAS NA PESQUISA CIENTIFICA
A Revista CRIAR EDUCAÇÃO – PPGE/UNESC , ISSN eletrônico 2315-2452, dedica-se a cumprir as boas práticas de publicação científica no que diz respeito à conduta ética condizente com a editoração cientifica de periódicos. A prevenção da negligência também é uma responsabilidade crucial do editor e da equipe editorial da Revista Criar Educação: qualquer forma de comportamento antiético, no trato e respeito aos direitos das pessoas, bem como repudia o plágio em qualquer instância,. Adotamos como orientação consultiva as Resoluções do Código de Ética vigente que regem as boas práticas em pesquisa cientifica (Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde e Resolução 510/2016 (Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais).
