Direito à moradia e direitos humanos - o caso das pessoas em situação de rua

Resumo

O presente artigo apresenta algumas reflexões acerca da condição das pessoas em situação de rua nas grandes cidades brasileiras, especialmente na cidade de Porto Alegre, e como os mesmos têm os seus direitos básicos constitucionais desrespeitados em nossa sociedade pela falta de um domicílio que os resguarde. Faremos uma análise das condições em que os moradores de rua estão inseridos na sociedade urbana e como reproduzem diariamente a sua vida, reflexões essas feitas a partir da convivência com moradores de rua a partir do trabalho voluntário no projeto social Jornal Boca de Rua, onde desenvolvemos trabalho de pesquisa de especialização e mestrado: um jornal escrito exclusivamente por moradores de rua da cidade de Porto Alegre. Ao fim, demonstraremos como a questão da casa e a constituição de uma posse minimamente delimitada dentro do espaço urbano é condição essencial dentro do modo de produção capitalista para que os direitos humanos sejam respeitados, ao que as pessoas em situação de rua, por essa condição, estão presentemente alijadas. Por isso atrelamos nesse artigo, através dos resultados empíricos de nossa observação e de entrevistas, a necessidade inerente de se acessar primeiramente uma moradia, com garantia de posse e usufruto, para que se possa, a partir dela, ter a possibilidade de acessar diversos outros direitos básicos não só inerentemente humanos como constitucionalmente garantidos no Brasil.