A indissociabilidade entre questão penal e direitos humanos sob o capital: uma análise crítica dos dilemas e possibilidades abolicionistas

uma análise crítica dos dilemas e possibilidades abolicionistas

Resumo

O presente artigo visa discorrer, numa perspectiva marxista, sobre a contradição da relação entre a questão penal e os  direitos humanos no capitalismo, refletindo sobre possibilidades abolicionistas. Utiliza-se a metodologia baseada em análise bibliográfica, tipo exploratória seguindo o método materialista-histórico e dialético. Destaca-se resultados que demonstram o surgimento do direito penal como uma necessidade do capital, bem como os direitos humanos surgem como uma conciliação jurídico-formal cuja existência é indissociável da questão penal, ainda que, contraditoriamente, defenda princípios oriundos da luta da classe trabalhadora e que contrariam a própria lógica da questão penal, mas sem ameaçar sua substância, a forma jurídica derivada das relações de produção. Assim, o artigo busca refletir sobre os limites dos direitos humanos em meio a sociedade capitalista, alertando para a necessidade de superação dessas contradições. Ainda, se evidencia como o racismo é estruturante do sistema penal num contexto de luta de classes, como também, a criminalização sistemática da população negra e a perpetuação do encarceramento em massa, tendo como principal fonte a Lei de Drogas. Conclui-se que o direito penal é uma arma contra a classe trabalhadora, principalmente contra a população negra, bem como a dignidade humana não pode ser efetivada sem que haja uma verdadeira transformação estrutural do sistema. Sendo assim, se faz necessário o fortalecimento de movimentos abolicionistas penais antirracistas como também de políticas públicas sociais as quais respondam às necessidades da população, enquanto urge a necessidade de construção da emancipação humana.