A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA QUARENTENA ENTRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18616/rdhs.v8i1.9715

Resumo

Este estudo examina a constitucionalidade da quarentena entre contratos temporários para pessoas com deficiência no serviço público, especialmente em sua relação com princípios constitucionais de igualdade e inclusão social. Destaca que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha considerado essa medida constitucional com base na isonomia entre indivíduos, não considerou as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência na educação e no mercado de trabalho. Conclui pela inconstitucionalidade da quarentena, em relação às pessoas com deficiência, por violar os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Antonio Miguel Barros Tenório Varjão dos Santos, Universidade Federal de Alagoas

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Alagoas. Analista jurídico do Ministério Público de Alagoas.

Geneci Barros Tenório Varjão dos Santos, Universidade Federal de Pernambuco

Bacharela em Direito pela Sociedade de Ensino Superior do Nordeste. Licenciada em Pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco.

Rodrigo Pereyra de Sousa Coelho, Universidade Federal de Alagoas

Doutor em Economia Aplicada e mestre em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas. Bacharel em Economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor da Universidade Federal de Alagoas.

Downloads

Publicado

2025-09-12

Como Citar

Barros Tenório Varjão dos Santos, A. M., Barros Tenório Varjão dos Santos, G., & Pereyra de Sousa Coelho, R. (2025). A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA QUARENTENA ENTRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Revista Direitos Humanos E Sociedade, 8(1), 68–91. https://doi.org/10.18616/rdhs.v8i1.9715

Edição

v. 8 n. 1 (2025): Revista Direitos Humanos e Sociedade

Seção

Artigos

Licença

Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.

Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica –  Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.

 

O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.

 

O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.