LA (IN)CONSTITUCIONALIDAD DE LA CUARENTENA ENTRE CONTRATACIONES TEMPORALES DE PERSONAS CON DISCAPACIDAD

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18616/rdhs.v8i1.9715

Resumen

Este estudio examina la constitucionalidad de la cuarentena entre contratos temporales para personas con discapacidad en el servicio público, especialmente en su relación con los principios constitucionales de igualdad e inclusión social. Destaca que, aunque el Supremo Tribunal Federal consideró esta medida constitucional con base en la isonomía entre los individuos, no tuvo en cuenta las barreras enfrentadas por las personas con discapacidad en la educación y en el mercado laboral. Concluye que la cuarentena es inconstitucional, en relación con las personas con discapacidad, por violar los principios constitucionales de la isonomía y de la inclusión social.

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Biografía del autor/a

Antonio Miguel Barros Tenório Varjão dos Santos, Universidade Federal de Alagoas

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Alagoas. Analista jurídico do Ministério Público de Alagoas.

Geneci Barros Tenório Varjão dos Santos, Universidade Federal de Pernambuco

Bacharela em Direito pela Sociedade de Ensino Superior do Nordeste. Licenciada em Pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco.

Rodrigo Pereyra de Sousa Coelho, Universidade Federal de Alagoas

Doutor em Economia Aplicada e mestre em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas. Bacharel em Economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor da Universidade Federal de Alagoas.

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Publicado

2025-09-12

Cómo citar

Barros Tenório Varjão dos Santos, A. M., Barros Tenório Varjão dos Santos, G., & Pereyra de Sousa Coelho, R. (2025). LA (IN)CONSTITUCIONALIDAD DE LA CUARENTENA ENTRE CONTRATACIONES TEMPORALES DE PERSONAS CON DISCAPACIDAD. Revista De Derechos Humanos Y Sociedad , 8(1), 68–91. https://doi.org/10.18616/rdhs.v8i1.9715

Número

Vol. 8 Núm. 1 (2025): Revista Direitos Humanos e Sociedade

Sección

Artigos

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