Dossiê Temático: Impactos Socioeconômicos, Políticas Públicas e Acesso à Justiça
EDITAL DE CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS
Dossiê Temático: Impactos Socioeconômicos, Políticas Públicas e Acesso à Justiça
A Revista Direitos Humanos e Sociedade (RDHS) torna pública a chamada para submissão de artigos para o Dossiê Temático “Impactos Socioeconômicos, Políticas Públicas e Acesso à Justiça”, com o objetivo de reunir pesquisas e reflexões críticas sobre as relações entre desigualdades socioeconômicas e a efetividade do acesso à justiça em diferentes contextos sociais, institucionais e territoriais.
- Apresentação do Dossiê
O acesso à justiça constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e da efetivação dos direitos humanos e fundamentais. Contudo, barreiras econômicas, sociais, culturais e institucionais continuam limitando a capacidade de indivíduos e grupos vulnerabilizados de reivindicar seus direitos perante as instituições jurídicas.
As transformações socioeconômicas contemporâneas — como crises econômicas, desastres climáticos, precarização do trabalho, desigualdade social, migrações, urbanização e impactos de políticas públicas — têm produzido novos desafios para a garantia de direitos e para a efetividade dos sistemas de justiça.
Este dossiê busca reunir contribuições interdisciplinares que analisem como fatores socioeconômicos influenciam políticas públicas e o próprio acesso à justiça, bem como estudos que proponham alternativas institucionais, jurídicas e políticas públicas.
- Temas de Interesse
Serão particularmente bem-vindos artigos que abordem, entre outros, os seguintes temas:
- Desigualdade socioeconômica e políticas públicas;
- Meio ambiente e socioambientalismo
- Barreiras econômicas, institucionais e culturais ao acesso à justiça;
- Assistência jurídica gratuita e defensoria pública;
- Impactos socioeconômicos de decisões judiciais;
- Métodos adequados de resolução de conflitos;
- Justiça digital, novas tecnológicas e desigualdades sociais;
- Análises empíricas sobre a temática proposta;
- Perspectivas comparadas ou internacionais sobre acesso à justiça;
- Educação jurídica e acesso à justiça.
Caso o artigo não se enquadre no dossiê, poderá ser publicado como artigo original na RDHS.
- Público-alvo
Pesquisadores, docentes, estudantes de pós-graduação e profissionais das áreas de Direito, Sociologia, Ciência Política, Economia, Antropologia, Saúde, Serviço Social e demais campos relacionados aos direitos humanos.
Por questão de exogenia, não serão aceitos artigos de pesquisadores da UNESC ou mantenedora, privilegiando autores extrangeiros e de outras regiões do Brasil, assim dos autores estrangeiros.
- Diretrizes para Submissão
Os artigos devem:
- Ser originais e inéditos;
- Estar alinhados à temática do dossiê;
- Seguir as normas editoriais da Revista Direitos Humanos e Sociedade;
- Conter título, resumo e palavras-chave em português e inglês, sendo que ao menos um dos autores deve possuir o título de doutorado;
- Ser submetidos pelo sistema eletrônico da revista, em seu respectivo template;
- Informar aos Editores (na submissão) de que se trata de publicação destinada ao Edital.
- 5. Processo de Avaliação
Todos os trabalhos submetidos serão avaliados por meio de avaliação por pares no sistema duplo-cego (double blind peer review), de acordo com as políticas editoriais da RDHS.
- Cronograma
- Prazo para submissão dos artigos: 22/04/2026 a 17/07/2026.
- Período de avaliação: 20/07/2026 a 10/11/2026.
- Previsão para publicação do dossiê: 10/02/2027, mas é possível sua publicação ainda em 2026, a critério da RDHS.
- Organizadores do Dossiê
- Prof. Dr. Maurício da Cunha Savino Filó – Universidade do Extremo Sul Catarinense.
- Profa. Dra. Cleide Calgaro - Universidade de Caxias do Sul.
- Submissões
As submissões devem ser realizadas pelo sistema da revista, onde se localiza o template para os artigos:
https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/dirhumanos/about/submissions
Dúvidas podem ser encaminhadas para:
