DIREITOS GERACIONAIS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O DIREITO DA PESSOA IDOSA NO BRASIL

Resumo

A intergeracionalidade tem sido objeto de reflexões doutrinárias ao considerar o fator etário como instrumento para o reconhecimento das interseccionalidades subjetivas na esfera dos direitos fundamentais. Como produto dessa dinâmica, e em atenção às particularidades de cada grupo, referenciam-se alguns marcos regulatórios como a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, instituída como Estatuto da Pessoa Idosa (BRASIL, 2003), que positivam o reconhecimento de muitas das suas necessidades e particularidades. Nesse contexto, utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a partir de uma análise dos princípios fundamentais geracionais, em específico, o princípio da prioridade absoluta, melhor interesse e proteção integral, busca-se identificar as principais intersecções dos grupos populacionais, em prol de uma melhor compreensão acerca da complexidade da proteção geracional no país. Os achados revelam que, embora os princípios protetivos analisados sejam comuns, com interseções, o viés protetivo deve considerar as particularidades de cada grupo. Em um possível conflito de interesse, tratando-se de dois grupos populacionais especiais, recomenda-se a utilização da técnica da ponderação, salvaguardando o princípio da dignidade da pessoa humana.