IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DO AMBIENTE EM CABO VERDE: O CASO DO PARQUE NATURAL DE SERRA DA MALAGUETA

Abstract

Com o presente artigo procura-se demonstrar como é que a aplicação da política do ambiente à gestão de áreas protegidas pode aumentar a sua eficácia de gestão. A metodologia utilizada foi a revisão da literatura, consulta ao plano de gestão do Parque Natural de Serra da Malagueta, aos relatórios das atividades realizadas nessa área protegida, bem como à legislação nacional aplicável. A direção e a equipa técnica do Parque e as comunidades locais foram igualmente consultadas, tendo em vista a avaliação da perceção que têm sobre a eficácia de gestão dessa importante área protegida. Em termos de resultados alcançados, constata-se que a eficácia de gestão em 2007 foi Pouco Satisfatória, enquanto a avaliação de 2016 foi Medianamente Satisfatória. Esta diferença justifica-se, pois: (i) em 2007, embora tivesse havido alguma atividade de gestão, o Parque encontrava-se em processo de elaboração do plano de gestão, processo esse que culminou com a aprovação do plano em 2008 e o início da sua implementação no mesmo ano; (ii) a política de gestão proativa que o Parque conheceu com a implementação do plano de gestão a partir de 2008, facilitada pela co-governança, de natureza colaborativa, adotada. Este trabalho permitiu perceber como é que o processo participativo utilizado na territorialização de políticas públicas de gestão ambiental pode contribuir para a sustentabilidade de espaços naturais protegidos.

Palavras-chave: Recursos naturais, política ambiental, ambiente, gestão ambiental, gestão de áreas protegidas