Dossiê Temático: Gênero e Políticas Públicas

Resumo

O gênero se constitui como um campo consolidado de estudos em diferentes áreas do conhecimento e, como categoria analítica potente, permite interrogar normas que regulam sujeitos e coletividades. Entre outras dimensões de estudo, articula temáticas que evidenciam possibilidades e limites das políticas públicas, nas esferas do reconhecimento e da redistribuição socioeconômica, demonstrando condições de existência à margem de um conjunto de direitos fundamentais.  Partindo de abordagens interdisciplinares e interseccionais, o Dossiê Temático Gênero e Políticas Públicas reúne oito artigos que problematizam a constituição de formas de existência, por meio de análises que priorizam interlocuções entre gênero e políticas públicas em diferentes dimensões, territórios e temporalidades.

Autores e autoras, representantes de quatro regiões do Brasil (norte, nordeste, sul e sudeste), expõem resultados de investigações e de práticas de saúde com minorias marcadas por variadas formas de preconceito, violência e exclusão. Mulheres, mulheres negras, mulheres em hospitais psiquiátricos, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, população lgbt e crianças sem pai legalmente reconhecido, cada grupo, a seu modo, coloca em cena o papel do Estado na produção, manutenção ou eliminação de seu bem-estar. Nos artigos aqui apresentados, de modo mais ou menos explícito, o papel das políticas públicas é discutido. Convidam-se leitores e leitoras a refletir sobre a relação entre gênero, política e subjetividade.

O artigo intitulado “Sexualidade feminina e práticas de cuidado: contribuições e enfrentamentos decoloniais na atenção básica em saúde”, de autoria de Érica Catarine Ataíde Maia Mercês e Maria Lúcia Chaves Lima, a partir de uma pesquisa-intervenção, analisou as práticas de cuidado relacionadas à sexualidade feminina de usuárias de serviços da Atenção Básica em Saúde. O artigo evidencia a necessidade de ampliar a discussão sobre a sexualidade para um efetivo cuidado às mulheres no âmbito da saúde pública.

Beatriz Maria Alencar Lira e Telma Low Silva Junqueira, no artigo “Violência obstétrica e desigualdades estruturais: análise interseccional de uma audiência pública federal, a partir do feminismo negro interseccional”,  analisaram a primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial de Violência Obstétrica e Morte Materna, da Câmara dos/as Deputados/as.

Também, no campo de estudos sobre a violência obstétrica, no artigo “Políticas públicas no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (2004): mapeando  ações de prevenção à violência obstétrica”, Sabrina Abreu Dagostin Zanatta e Giovana Ilka Jacinto Salvaro analisaram como as políticas públicas implementadas pelo Estado brasileiro, referentes à assistência à saúde obstétrica e neonatal, vêm se construindo a partir dos princípios e diretrizes apontadas pela PNAISM, desde o ano de 2004.

O artigo “Práticas de cuidado frente a violência sexual contra crianças e adolescentes/jovens na Atenção Primária à Saúde”, de autoria de Marcelly Alpiano Rocha, Jorge Lyra e Camila Martins Vieira, objetivou compreender as práticas de cuidado adotadas por equipes de Saúde da Família (eSF) frente a identificação ou suspeita de situações de violência sexual contra crianças e adolescentes/jovens.

No artigo “A institucionalização do trabalho de mulheres em hospitais psiquiátricos brasileiros: pedagogias de gênero e a exploração do “trabalho por amor””, Tamiris Cristina Gomes Mazetto e Marcos Roberto Vieira Garcia, por meio de narrativas de mulheres, analisaram os dilemas do trabalho, em seu entrelaçamento com gênero e raça, no maior polo manicomial brasileiro recente.

Eduardo Steindorf Saraiva, Mariluza Sott Bender e Richard Ecke dos Santos, no artigo “Experiências amorosas, conjugalidade, gênero e sexualidade entre jovens LGBT+ do interior do Rio Grande do Sul”,  investigaram o discurso produzido por jovens LGBT+ acerca de seu cotidiano amoroso e sexual, marcado por preconceitos, estigmas e perspectivas normativas, denunciando o lugar social em que gays e lésbicas são alocados pelo discurso hegemônico e como isso afeta a perceção acerca de si mesmos.

No artigo “Com quantos “Eus” se faz um “Nós”? Grupos LGBTQIA+ como estratégia ético-política para o enfrentamento de violências culturais e seus efeitos subjetivos”, Gelberton Vieira Rodrigues e Patricia Porchat trataram da mediação de grupos LGBTQIA+ sob uma perspectiva psicanalítica articulando gênero, sexualidade e crítica social. O dispositivo de grupos de acolhimento emerge como uma forma potente de cuidado, capaz de produzir narrativas que transformam a sociedade através da desconstrução de normas que geram sofrimento dessa população.

Finalmente, Anna Paula Uziel, Martha Maria da Silva Andrade, Yuri Santos Sanches Ficher e Juliana Fontes França, no artigo ““Pai Presente” em um país de sub registro: algumas notas”, realizaram uma análise crítica do projeto Pai Presente, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem como eixo principal diminuir a incidência dessa ausência paterna no registro civil.

No conjunto, os artigos mobilizaram abordagens teóricas e metodológicas críticas, estabelecendo diálogos que trouxeram processos de violência e de exclusão, de determinados sujeitos e grupos,  para o centro do debate. Por fim, o dossiê se apresenta como uma contribuição ao campo consolidado de estudos sobre gênero e políticas públicas, assim como abre possibilidades para novas problematizações.

O volume ainda conta com três artigos livres intitulados Modelo de Lewis: um ensaio crítico de Francisco Thainan Diniz Maia; A aplicabilidade imediata do direito à consulta prévia, livre e informada dos indígenas e povos tradicionais brasileiros de Yuri Pereira Gomes; Desafios e oportunidades do turismo sustentável na Amazônia: O caso do município de Novo Airão-AM de Ana Claudia Pedrosa de Oliveira, Cristiane do Nascimento Brandão, Maria Emilia Melo da Costa; e uma resenha intitulada Ultradireita em ascensão: análises, contradições e desafios democráticos de Taiana de Oliveira.

Desejamos a todos e todas uma excelente leitura

Organizadoras/es:

Giovana Ilka Jacinto Salvaro – Doutora em Ciências Humanas – Universidade do Extremo Sul Catarinense, Brasil. E-mail: giovanasalvaro@unesc.net.

Patricia Porchat – Doutora em Psicologia Clínica – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. E-mail: patricia.porchat@unesp.br.  

Editores/as Chefes:

Ismael  Gonçalves  Alves, Universidade  do  Extremo  Sul  Catarinense.  Programa  de  Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico, Brasil.

Alcides  Goularti  Filho,  Universidade  do  Extremo  Sul  Catarinense.  Programa  de  Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico, Brasil.

Daniela Pistorello, Universidade do Extremo Sul Catarinense. Curso de História, Brasil.