The Tension Between the Universal and the Local in the Implementation of Human Rights: Challenges and Affirmations
DOI:
https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i2.10652Keywords:
Universalidade; Contextos locais; Imperialismo cultural. Educação em Direitos Humanos; Interculturalidade.Abstract
Human rights, since their formalization in the Universal Declaration of Human Rights in 1948, have been the subject of extensive discussions and debates. The core of these discussions often lies in the tension between the universal nature of human rights and the local and cultural specificities of the various societies in which these rights must be implemented. This work, through critical bibliographic review and document analysis, has the general objective of problematizing the tension between the universal character of human rights and local and cultural specificities, proposing Human Rights Education as an intercultural mediation strategy. The specific objectives include: analyzing the concept of universality of human rights and its theoretical foundations; examining critical perspectives on universalism, including accusations of cultural imperialism; identifying and analyzing empirical cases of universal/local tension in human rights implementation; presenting Human Rights Education as an intercultural mediation strategy; and proposing an operational framework for implementing HRE in multicultural contexts. The main results indicate that Human Rights Education (HRE) emerges as a promising strategy to mediate conflicts between universal principles and cultural particularities, provided it is operationalized through specific intercultural methodologies that combine process and outcome indicators. It is concluded that overcoming universal/local tensions requires structured operational frameworks that respect cultural diversities without relativizing fundamental rights, with HRE being a viable path for building intercultural human rights practices that balance universality and local contextualization.
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References
ALVES, Lindgren. Direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva, 1995.
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
CANDAU, Vera Maria. Educação e direitos humanos, currículo e estratégias Pedagógicas. 2009. Disponível em: ehttp://www.redhbrasil.net/documentos/bilbiotecaonline/modulo4/mod4vera_candau.pdf. Acesso em: 10 abr. 2024.
DONNELLY, J. Universal Human Rights in Theory and Practice. Ithaca: Cornell University Press, 2003.
ESCRIVÃO FILHO, Antônio; SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de. Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos. Belo Horizonte: Editora D'Placido, 2016.
FLORES, Joaquín Herrera. La reinvención de los derechos humanos. 2008. Disponivel em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/42535190reinvehumanos.pdf. Acesso em: 10 ago. 2024.
FLOWERS, Nancy and al. The Human Rights Education Handbook: Effective Practices for Learning, Action and Change. Minneapolis, USA: Human Rights Resource Center, 2000.
FREIRE, Paulo. Direitos Humanos e Educação Libertadora: questão democrática da educação pública na cidade de São Paulo. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2019.
GALLARDO, Hélio. Teoria Crítica: matriz e possibilidade de direitos humanos. São Paulo: Editora UNESP, 2014.
GEERTZ, C. The Interpretation of Cultures. New York: Basic Books, 1973.
HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
MAGENDZO Kolstrein, Abraham; PAVÉZ Bravo, Jorge Manuell. Educación en derechos humanos: una propuesta para educar desde la perspectiva controversial. Comisión de Derechos Humanos del Distrito Federal, México/DF, 2015.
MERRY, Sally Engle. Human Rights and Gender Violence: Translating International Law into Local Justice. Chicago: University of Chicago Press, 2006.
NUSSBAUM, Martha. Women and Human Development: The Capabilities Approach. Cambridge: Cambridge University Press, 2000.
ORTIZ, Renato. Mundialização e Cultura. São Paulo: Brasiliense, 1994.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Human Rights: A Fragile Hegemony. 2013. Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/44144. Acesso em: 10 ago. 2024.
UNESCO. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 2008. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Declaracao_das_Nacoes_Unidas_sobre_os_Direitos_dos_Povos_Indigenas.pdf. Acesso em: 10 ago. 2024.
UNICEF. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: Declaração Universal dos Direitos Humanos (unicef.org). Acesso em: 10 ago. 2024.
UNICEF. Eliminação da multilação genital feminina. 2013. Disponível em: https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2013/12/declaracao_conjunta.pdf. Acesso em: 10 ago. 2024.
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