Deslocados ambientais: análise de sua (des) proteção sob a perspectiva de gênero
DOI:
https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i1.10223Palavras-chave:
Refugiados ambientais, gênero, mulheres, desastres climáticos, sociedade de riscoResumo
O presente artigo analisa a ausência de proteção jurídica dos deslocados ambientais, com especial enfoque na condição das mulheres neste contexto. A crescente ocorrência de desastres climáticos e seus impactos sociais expõem uma lacuna normativa para esse grupo, tanto no plano nacional quanto internacional. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com método dedutivo e revisão bibliográfica de documentos internacionais, relatórios institucionais e artigos científicos. Os dados empíricos demonstram que as mulheres deslocadas estão mais vulneráveis à violência de gênero, sobretudo em abrigos temporários, evidenciando a necessidade de políticas públicas específicas e de uma ampliação do conceito legal de refugiado. A análise é orientada por categorias como sociedade de risco, gênero e direitos humanos, propondo medidas afirmativas para garantir proteção efetiva a mulheres em situação de refúgio ambiental.
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Referências
ACNUR. Declaração de Cartagena. Cartagena: nov. 1984. Disponível em: <https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena.pdf> Acesso em: 23 out. 2024.
ALMEIDA, Guilherme Assis de; SEVERO, Thais Lara Marcoso. Direitos dos refugiados no ordenamento brasileiro e no direito internacional. In: FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão (orgs.). Direito à diversidade. São Paulo: Atlas, 2015.
ANDRADE, José Fischel de. Direito Internacional dos refugiados: evolução histórica (1921 - 1952). Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a outra modernidade. 2. ed. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2011.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 2. ed. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL, Câmara dos deputados. PL 1594/2024: Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção. 07 mai. 2024. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2431186> Acesso em: 10 nov. 2024.
BRASIL, Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Brasília: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados — Enfam, 2021.
CALDERÓN, Marina. Na COP16, ACNUR impulsiona soluções sustentáveis que incluam as pessoas deslocadas, preservem a biodiversidade e promovam a ação climática. ACNUR Brasil. Disponível em: <https://www.acnur.org/br/noticias/notas-informativas/na-cop16-acnur-impulsiona-solucoes-sustentaveis-que-incluam-pessoas> Acesso em: 10 nov. 2024.
CHONGO, Orlando Eduardo. Refugiados ambientais na Província de Gaza: um estudo de caso de mulheres e crianças do Distrito do Chókwè. Boletim GeoÁfrica, v.1, n. 1, p. 41-61. jan-mar 2022.
CICCO, Cláudio de. História do direito e do pensamento jurídico. 9. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
CRUZ, Bárbara. Estudo alerta sobre “grande onda de migração interna” com crise do clima. ONU News – Perspectiva Global Reportagens Humanas, 21 set. 2021. Disponível em: <https://news.un.org/pt/story/2021/09/1763782> Acesso em: 22 set. 2024
DUARTE, Regina; CARVALHO, Flavia R. Torres de; CARVALHO, Andrea Rauscher Torres de. Refugiados: o Trabalho como forma de Resgate de Direitos Fundamentais. In: PINTO, Eduardo Vera-Cruz; PERAZZOLO, José Rodolpho; BARROSO, Luís Roberto; SILVA, Marcos Antônio Marques da; CICCO, Maria Cristina de (coords.). Refugiados, imigrantes e igualdade dos povos. São Paulo: Quartier Latin, 2017.
Eventos climáticos extremos podem agravar violência de gênero, diz estudo. 14 jun. 2022. Redação Galileu. Disponível em: <https://revistagalileu.globo.com/Um-So-Planeta/noticia/2022/06/eventos-climaticos-extremos-podem-agravar-violencia-de-genero-diz-estudo.html>. Acesso em: 10 nov. 2024.
FICHTNER, Mirian. Rio Grande do Sul, Brasil. ACNUR BRASIL. Disponível em: <https://www.acnur.org/br/emergencias/rio-grande-do-sul-brasil> Acesso em: 18 out. 2024.
GONZAGA, Álvaro de Azevedo; KNIPPEL, Edson Luz; AESCHLIMANN, Maria Carolina Nogueira. A dignidade humana e os instrumentos de proteção aos refugiados. In: PINTO, Eduardo Vera-Cruz; PERAZZOLO, José Rodolpho; BARROSO, Luís Roberto; SILVA, Marcos Antônio Marques da; CICCO, Maria Cristina de (orgs.). Refugiados, imigrantes e igualdade de povos: estudos em homenagem a António Guterres. São Paulo: Quartier Latin, 2017.
GOODWIN, Georgina. Refugiados. ACNUR Brasil. Disponível em: <https://www.acnur.org/portugues/quem-ajudamos/refugiados/> Acesso em: 18 out. 2024.
HORVATH JR. Miguel. Previdência Social em face da globalização. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
OLIVEIRA, Adriana Capuano de. O papel do Brasil nos Fluxos Migratórios Internacionais - Alguns Apontamentos sobre Imigração e Emigração. In: PINTO, Eduardo Vera-Cruz; PERAZZOLO, José Rodolpho; BARROSO, Luís Roberto; SILVA, Marcos Antônio Marques da; CICCO, Maria Cristina de (coords.). Refugiados, imigrantes e igualdade dos povos. São Paulo: Quartier Latin, 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados. 28 jul. 1951. Disponível em: <https://www.acnur.org/br/media/convencao-relativa-ao-estatuto-dos-refugiados-pdf> Acesso em: 26 out. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13: Ação contra a mudança global do clima. Disponível em: <https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/13> Acesso em: 06 nov. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 2018. Disponível em <https://nacoesunidas.org/pos2015/> Acesso em: 23. out. 2024.
PACÍFICO, Andrea Pacheco; ARAUJO NETO, Reginaldo Alves Lins de. Os deslocados ambientais do Sertão do Nordeste brasileiro. In: JUBILUT, Liliana Lyra et al. (orgs.). Refugiados ambientais. Boa Vista: Editora da UFRR, 2018.
POMEDA, Yolanda Clemente; PÉREZ, Montse Hidalgo; ÁLVAREZ, José A. Los destrozos de la dana en Valencia: 1.500 kilómetros de carreteras, 99 de ferrocarril y más de 4.000 edificios afectados. El País, 10 nov. 2024. Disponível em: <https://elpais.com/espana/2024-11-10/mapa-los-destrozos-de-la-dana-en-valencia-1500-kilometros-de-carreteras-99-de-ferrocarril-y-mas-de-4000-edificios-afectados.html> Acesso em: 10 nov. 2024.
PORTELA, Ana Paula. Violência de Gênero, Nacionalidade e Raça/Etnia em duas cidades de Roraima. Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA, 2020.
Relatório do IDMC: Número recorde de 60,9 milhões de deslocados internos em 2022. OIM Brasil, 15 mai. 2023. Disponível em: <https://brazil.iom.int/pt-br/news/relatorio-do-idmc-numero-recorde-de-609-milhoes-de-deslocados-internos-em-2022> Acesso em: 22 out. 2024
RS: Ministério das Mulheres recebe denúncias de abusos em abrigos e discute protocolo durante desastres climáticos. gov.br, 10 mai. 2024. Disponível em: <https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/05/rs-ministerio-das-mulheres-recebe-denuncias-de-abusos-em-abrigos-e-discute-protocolo-durante-desastres-climaticos> Acesso em: 10 nov. 2024.
UNHCR – the UN Refugee Agency. Focus Area Strategic Plan for Climate Action 2024-2030, mar. 2024. Disponível em: <https://reporting.unhcr.org/climate-action-focus-area-strategic-plan-2024-2030> Acesso em: 26 out. 2024.
UNHCR – the UN Refugee Agency. Strategic Framework for Climate Action, 2021. Disponível em: <https://www.unhcr.org/media/strategic-framework-climate-action> Acesso em: 26 out. 2024.
VAN DAALEN, Kim Robin et al. Extreme events and gender-based violence: a mixed-methods systematic review. The Lancet Planetary Health, Londres. v. 6. n. 6. Disponível em: <https://www.thelancet.com/journals/lanplh/article/PIIS2542-5196(22)00088-2/fulltext#%20> Acesso em: 26 out. 2024.
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