Poder e regulação dos mercados alimentares na Reforma Tributária: ultraprocessados e o esvaziamento do direito humano à alimentação adequada sob a influência da frente parlamentar da agropecuária

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18616/rdsd.v12i1.10687

Palavras-chave:

sociologia econômica, mercados alimentares, imposto seletivo, justiça alimentar, agronegócio

Resumo

O artigo analisa a Reforma Tributária Brasileira (LC nº 214/2025), com foco no Imposto Seletivo e nos alimentos ultraprocessados. À luz da Sociologia Econômica, investiga-se a tributação como instrumento de regulação dos mercados alimentares, atravessado por relações de poder. Com metodologia qualitativa e análise bibliográfica e documental, conclui-se que a não tributação ampla dos ultraprocessados favorece o agronegócio, fragilizando a justiça alimentar e o Direito Humano à Alimentação Adequada.

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Biografia do Autor

Beatriz Leal de Carvalho, UNESP

Professora de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas no SENAC e no CEETEPS | Doutoranda em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente - UNIARA | Mestre em Administração e Sociedade - Área de concentração: Gestão de Organizações e Sistemas Públicos - UFSCar | Bacharela e Licenciada em Ciências Sociais - UNESP | Licenciada em História - Centro Universitário Cidade Verde.

Leandro de Lima Santos , UFG

Professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás - UFG, possui Doutorado em Sociologia (Linha de pesquisa em Participação Política, Instituições e Condições Sociais da Democracia) pela Universidade Federal de Goiás - UFG - 2014 , Mestrado em Agronegócio (Linha de pesquisa em Agricultura Familiar) pela Universidade Federal de Goiás - UFG - 2011, Especialização em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás - UFG - 2008 - e Graduação em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO - 2005. Tem experiência em gestão de políticas públicas para agricultura familiar. É professor do Centro de Ciências da Natureza, Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos (CCN/UFSCar), do Programa de Pós Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Rural (PPGADR/UFSCar) - Nível Mestrado-, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara (PPGDTMA/UNIARA)- Nível Mestrado e Doutorado. Tem desenvolvido pesquisas nas áreas de Políticas Públicas, Sociologia Rural e Economia Rural, com ênfase em temáticas como políticas agrárias/fundiárias, agricultura familiar, segurança alimentar e capital social.

Luiz Manoel Moraes de Camargo Almeida, UFSCAR

Professor Titular do Centro de Ciências da Natureza do Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Atualmente, exerce o cargo de Pró Reitor de Administração Multicampi. Atua em pesquisas nas áreas de Desenvolvimento Territorial, Gestão Pública, Políticas Públicas, Sistemas Agroindustriais e Segurança Alimentar. Professor e Pesquisador dos Programas de Pós Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos da UFSCar e de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara-SP. Possui Pós-doutorado pela FEAGRI-UNICAMP na área de Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural, Doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2006), Mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos (2002) e Graduação em Engenharia de Produção Agroindustrial pela Universidade Federal de São Carlos (1998). Tem direcionado projetos de pesquisa e de extensão nas temáticas de Desenvolvimento Territorial, Segurança Alimentar, Políticas Públicas, Ruralidades e Redes. 

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Publicado

07-07-2026

Como Citar

LEAL DE CARVALHO, Beatriz; DE LIMA SANTOS , Leandro; MORAES DE CAMARGO ALMEIDA, Luiz Manoel. Poder e regulação dos mercados alimentares na Reforma Tributária: ultraprocessados e o esvaziamento do direito humano à alimentação adequada sob a influência da frente parlamentar da agropecuária. Desenvolvimento Socioeconômico em Debate, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 139–164, 2026. DOI: 10.18616/rdsd.v12i1.10687. Disponível em: https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/RDSD/article/view/10687. Acesso em: 9 jul. 2026.

Edição

v. 12 n. 1 (2026): Revista Desenvolvimento Socioeconômico em Debate

Seção

Dossiês Temáticos

Licença

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