A desigualdade no acesso à justiça coletiva em Santa Catarina: desenvolvimento socioeconômico e infraestrutura institucional como determinantes da litigância coletiva das OSCs

socioeconomic development and institutional infrastructure as determinants of collective litigation by civil society organizations

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i2.10714

Palavras-chave:

acesso à justiça coletiva, organizações da sociedade civil, litigância estratégica, tutela coletiva, Santa Catarina

Resumo

O artigo analisa o perfil e os condicionantes da litigância coletiva das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). O problema de pesquisa investiga quais fatores estruturais, institucionais e territoriais explicam a concentração e a subutilização dos instrumentos de tutela coletiva pelas OSCs catarinenses. A pesquisa adotou abordagem empírico-quantitativa, estruturada como levantamento (survey), com rastreamento processual nos sistemas EPROC e E-SAJ do TJ/SC e análise de matriz de correlação entre variáveis socioeconômicas e institucionais municipais. Os resultados revelam que das 3.271 OSCs selecionadas, apenas 71, distribuídas em 24 municípios, propuseram as 168 ações coletivas identificadas. A litigância concentra-se em ações civis públicas voltadas à defesa do consumidor, à ordem urbanística e ao meio ambiente, com taxas de êxito de 57,39% em primeira instância e 75,41% em segunda. Conclui-se que o acesso à justiça coletiva é desigualmente distribuído, condicionado pela densidade institucional e pelo desenvolvimento socioeconômico dos municípios.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Rodrigo Bucussi, Universidade Regional de Blumenau - FURB

Doutorando em Desenvolvimento Regional. Fundação Universidade Regional de Blumenau, FURB, SC, (2023).Mestre em Gestão de Políticas Públicas. Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, SC, Brasil (2018). Especialização em fundamentos e organização curricular. Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, SC, Brasil (2020).Especialização em Processo Civil. Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, Brasil (2017). Especialização em Direito Processual Civil. Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, SC, Brasil.(2013).Especialização em Direito Processual Civil, Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, UNIDERP, Brasil. (2011).Aperfeiçoamento em Direito, Curso Anual Noturno. Complexo Educacional Damásio de Jesus, Brasil (2010). Especialização em Direito Penal e Processo Penal. Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, SC, Brasil.(2009).Curso de Preparação à Carreira do MP/SC. Escola do MP/SC, SC, Brasil (2009). Atualização em Direito, Centro de Estudos Jurídicos, CEJUR, RS, Brasil (2002-2003). Curso de Preparação à Carreira do MP/RS. Escola Superior do MP/RS, RS, Brasil (2002).Graduação em Licenciatura em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, RS, Brasil (1997). Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo, RS, Brasil (2002). Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - SC desde 2002.Procurador Municipal efetivo do Município de Itajaí desde 2007. Integrante do Grupo Interdisciplinar em Pesquisas Socioambientais - Grupo IPÊS - FURB desde 2023.

Luciano Florit, Universidade Regional de Blumenau

Graduado em Sociologia pela Universidade de Buenos Aires (1995), Mestre em Sociologia Política, UFSC (1998), Doutor em Sociologia pela UFRGS (2003) com doutorado sanduíche na University of Nottingham, Pós-doutorado em Antropologia na UFMG (2017). É professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (FURB), nos cursos de Mestrado e Doutorado. Suas áreas de atuação são a Sociologia do Desenvolvimento, Sociologia Ambiental e Ética Ambiental, focando atualmente na temática da Ética Socioambiental e o Desenvolvimento Regional com os seguintes subtemas: 1 - Consideração moral de seres vivos não humanos e padrões de desenvolvimento; 2 - Justiça ambiental e conflitos ambientais; 3 - Povos e comunidades tradicionais, ética socioambiental e território. Também atua na formação de professores no curso de Licenciatura em Ciências Sociais. 

Referências

BITTENCOURT, Ana Lúcia. Conflitos socioambientais em torno da água em Santa Catarina: desenvolvimento regional e atuação estatal. 2018. 248 f., il. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Regional) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, 2018. Disponível em: https://bu.furb.br/docs/TE/2018/367031_1_1.pdf. Acesso em: 15 mar. 2026.

BRASIL. Lei n°. 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 de julho de 1985. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347orig.htm. Acesso em: 10 mai. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3A7ao.htm. Acesso em: 14 set. 2025.

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DPU. Unidades. Disponível em: https://www.dpu.def.br/contatos-dpu. Acesso em: 15 mar. 2026.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. DPE/SC. Núcleos e unidades. Disponível em: https://defensoria.sc.def.br/unidades. Acesso em: 15 fev. 2026.

FEDERAÇÃO CATARINENSE DOS MUNICÍPIOS. FECAM. Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável. Florianópolis: Federação Catarinense dos Municípios, 2024. Disponível em: https://indicadores.fecam.org.br/index/index/ano/2024. Acesso em 06 jun. 2025.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. Censo 2022: População e Domicílios - Primeiros Resultados. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2102011. Acesso em: 29 jan. 2026.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. IBGE Cidades. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/. Acesso em: 29 jan. 2026.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos - FASFIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Rio de Janeiro: IBGE, [s.d.]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/outras-estatisticas-economicas/9023-as-fundacoes-privadas-e-associacoes-sem-fins-lucrativos-no-brasil.html?edicao=24159&t=destaques. Acesso em: 17 abr. 2025.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. IPEA. Mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Disponível em: https://mapaosc.ipea.gov.br/. Acesso em: 17 abr. 2025.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. MEC. Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior - Cadastro e-MEC. Brasília: Ministério da Educação, 2024. Disponível em: https://emec.mec.gov.br/emec/nova. Acesso em 10 jan. 2026.

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SANTA CATARINA. MP/SC. Encontre uma promotoria. Disponível em: https://www.mpsc.mp.br/encontre-uma-promotoria/encontre-uma-promotoria-de-justica. Acesso em: 23 mar. 2026.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MPF. Unidades. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/unidades. Acesso em: 23 mar. 2026.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. IDHM Municípios 2010. Disponível em: https://www.undp.org/pt/brazil/idhm-municipios-2010. Acesso em 15 nov. 2025.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. TJ/SC. Sistema E-Proc. Disponível em: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/index.php. Acesso em: 23 jan. 2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. TJ/SC. Sistema E-SAJ. Disponível em: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consultaArquivados/pesquisar. Acesso em: 23 set. 2025.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. TRT12. Justiça do Trabalho em Santa Catarina. Disponível em: https://portal.trt12.jus.br/varasdotrabalho. Acesso em 13 mai. 2025.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. TRF4. Guia das Varas Federais. Disponível em: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=guia_varas&seq=120|868. Acesso em 13 mar. 2025.

Downloads

Publicado

2026-07-24

Como Citar

Bucussi, R., & Florit, L. (2026). A desigualdade no acesso à justiça coletiva em Santa Catarina: desenvolvimento socioeconômico e infraestrutura institucional como determinantes da litigância coletiva das OSCs : socioeconomic development and institutional infrastructure as determinants of collective litigation by civil society organizations . Revista Direitos Humanos E Sociedade, 9(2), 55–79. https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i2.10714

Edição

v. 9 n. 2 (2026): Revista Direitos Humanos e Sociedade

Seção

Artigos originais

Licença

Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.

Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica –  Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.

 

O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.

 

O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.