Vol. 4 Núm. 2 (2021): Revista Direitos Humanos e Sociedade

Artigos

• PLURALISMO JURÍDICO EN ECUADOR Y EL DERECHO DE LAS MUJERES INDÍGENAS A VIVIR SIN VIOLENCIA

  Nelly Jácome Villalva

  1 - 18

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• CRÍTICA DECOLONIAL A LA EPISTEME JURÍDICA HEGEMÓNICA

  Erick L. Gutiérrez García

  19 - 38

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• POSSIBILIDADES PARA O NOVO CONSTITUCIONALISMO AMERICANO: UM ESTUDO A PARTIR DAS IDEIAS DE CARLOS RIVERA LUGO

  Débora Donida da Fonseca

  39 - 55

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• O ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE NO BRASIL: FRAGILIDADES DA DEMOCRACIA PERIFÉRICA, UMA REALIDADE?

  Cristiane Westrup, Ana Lucia Westrup

  56 - 82

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• PODER PUNITIVO Y PLURALISMO JURÍDICO

  Luis Rodolfo Ramírez García

  83 - 98

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• ONTOLOGÍA DEL SER SOCIAL Y FENÓMENO JURÍDICO: UNA CRÍTICA ONTOLÓGICA DE LAS CONCEPCIONES MARXISTAS DEL DERECHO COMO SUPERESTRUCTURA

  Fernando Quintana Carreño

  99 - 113

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• AMARTYA SEN E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SADIO E EQUILIBRADO: REPENSANDO O DIREITO AMBIENTAL NO SÉCULO XXI

  Diego Emanuel Arruda Sanchez

  114 - 140

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• A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Thauane Marques Ribeiro, Rosely da Silva Efraim

  141 - 162

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