DEBATES, TENSÕES E COMPROMISSOS NA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA SOCIAL EM PORTUGAL, 1974-2013
DOI:
https://doi.org/10.18616/rdsd.v4i1.4549Abstract
O presente artigo proporciona uma breve análise do processo histórico de institucionalização da Economia Social e das políticas de solidariedade concretizadas em Portugal desde a Revolução de Abril de 1974 à publicação da Lei de Bases da Economia Social, em 2013. Tomando por referência o conceito que o ordenamento jurídico português tem fixado, a análise centra-se nas relações institucionais e ideológicas que se estabeleceram, a partir de 1974 e da Constituição de 1976, entre as políticas sociais públicas instituídas pela Democracia e a acção das organizações identificadas com a Economia Social e Solidária. Apresentam-se os marcos fundamentais desse relacionamento negocial e destacam-se os significados dos compromissos estabelecidos. A análise assenta numa perspectiva sistémica e institucionalista que não dispensa referências ao jogo de poderes e à dinâmica dos interesses. Neste como noutros campos que implicam a justiça social e a democracia económica, o caso português oferece um bom exemplo da forma como as práticas voluntárias de solidariedade e de cooperação beneficiaram muito da institucionalização do Estado-Providência.
Palavras-chave: Economia Social; solidariedade; políticas sociais, Portugal; democracia.
Este artigo antecipa informação reunida no livro de Álvaro Garrido e David Pereira, A Economia Social em Movimento: uma história das organizações, Lisboa, Tinta da China, 2018 (no prelo).
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