Penal populism and invisibility

the denial of the right to health of the elderly in the Brazilian prison system

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18616/rdhs.v8i2.10217

Keywords:

Human rights, Incarceration, Elderly, Penal populism, Health in prison

Abstract

This article analyzes the situation of elderly individuals deprived of liberty in the Brazilian prison system, particularly regarding the denial of the right to health and the lack of specific public policies to realize this right. Based on the central question that relates elements of penal populism as drivers of the exclusion of this population from the realization of the right to health during the execution of their sentences, the study proposes a connection between punitive discourse and the institutional invisibility of these individuals. The overall objective is to relate the discursive construction of penal populism to the State's failure to promote fundamental rights for the prison population.

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Author Biographies

Ana Luiza Mai Palharini, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Mestranda em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Bolsista Prosuc/Capes.  Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2020). ID lattes: https://lattes.cnpq.br/1246672177264287. ID ORCID: 0009-0004-1987-4776. E-mail para contato: ana.palharini@sou.unijui.edu.br.

André Leonardo Copetti Santos, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Pós-Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Possui mestrado (1999) e Doutorado (2004) em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1988). Atualmente é professor e pesquisador do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ, IJUÍ, RS. Membro Externo do Conselho Editorial do Centro de Estudios en Antropología y Derecho, Posadas, Argentina. Membro fundador da Casa Warat Buenos Aires e da Editora Casa Warat. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5126982210763673. ID ORCID: 0000-0003-1087-1195. E-mail para contato: andre.leonardo@unijui.edu.br.

Aline Marceli Schwaikardt, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Mestranda em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Bolsista Prosuc/Capes (Processo nº 88887.959739/2024-00). Pós-graduanda em Direito Público pela Faculdade Legale de São Paulo. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade Legale de São Paulo (2025). Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2020). ID Lattes: http://lattes.cnpq.br/4231052091791189. ID ORCID: 0009-0003-5901-2962. E-mail para contato: aline-marceli@hotmail.com.

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Published

2025-12-19

How to Cite

Mai Palharini, A. L., Copetti Santos, A. L., & Schwaikardt, A. M. (2025). Penal populism and invisibility: the denial of the right to health of the elderly in the Brazilian prison system. HUMAN RIGHTS AND SOCIETY JOURNAL, 8(2), 93–112. https://doi.org/10.18616/rdhs.v8i2.10217

Issue

Vol. 8 No. 2 (2025): Revista Direitos Humanos e Sociedade

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