O instituto da entrega voluntária em adoção
um instrumento efetivo de acesso à justiça para mulheres e garantia do melhor interesse da criança
DOI:
https://doi.org/10.18616/rdsd.v10i2.9067Palavras-chave:
Adoção, Entrega Voluntária, MaternidadeResumo
O instituto da entrega voluntária em adoção tem como objetivo assegurar o melhor interesse da criança, garantindo seu direito à convivência familiar, além de promover a igualdade de gênero por meio do acesso à justiça, ao proporcionar suporte jurídico adequado às mulheres que optam por não maternar. Nesse estudo examinaremos os antecedentes históricos e a atual regulamentação desse instituto, comparando-o com o processo de destituição do poder familiar.
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