Vulnerabilidade e Vigilância em Regiões Socioassistenciais de Santa Catarina: uma avaliação da política pública no âmbito da assistência social

Abstract

No processo de desenvolvimento sustentado, o território se apresenta como um espaço de integração de políticas, programas, projetos e formação do cidadão, situando-se como elemento fundamental nos novos desenhos das políticas públicas. A Assistência Social, vista como política pública, possibilita a gestão dos serviços conforme demandas e potencialidades da população, e incorpora o debate sobre proteção social ao se pensar estratégias de gestão, com foco no combate à pobreza e à exclusão social e territorial. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo contribuir com elementos para a identificação do território como uma unidade essencial para se pensar a efetivação do acesso à proteção social, por meio dos serviços socioassistenciais, possibilitando a proximidade do poder público nessas áreas. Para tanto, realiza-se pesquisa empírica e bibliográfica que, através do levantamento de informações do Cadastro Único, quantifica a população em situação de vulnerabilidade e risco social em Santa Catarina. Os resultados contribuem no planejamento de ações, com vistas a garantir estratégias de intervenção na realidade. Em importância, os resultados percebidos em nível regional evidenciam números expressivos da população em vulnerabilidade social e extrema pobreza no estado catarinense, principalmente nas regiões Oeste, Serrana e Planalto Norte.