POPULISMO PENAL E INVISIBILIDADE

A NEGAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DOS IDOSOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18616/rdhs.v8i2.10217

Palavras-chave:

Direitos humanos, Encarceramento, Idosos, Populismo penal, Saúde no cárcere

Resumo

O presente artigo analisa a situação dos idosos privados de liberdade no sistema prisional brasileiro, especialmente em relação à negação do direito à saúde e à ausência de políticas públicas específicas para a concretização deste direito. A partir da indagação central que relaciona elementos do populismo penal como móveis do processo de exclusão dessa população em relação à efetivação do direito à saúde durante a execução da pena, o estudo propõe uma articulação entre o discurso punitivista e a invisibilidade institucional desses sujeitos. O objetivo geral consiste em relacionar a construção discursiva do populismo penal com a omissão do Estado na promoção de direitos fundamentais para a população carcerária.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ana Luiza Mai Palharini, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Mestranda em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Bolsista Prosuc/Capes.  Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2020). ID lattes: https://lattes.cnpq.br/1246672177264287. ID ORCID: 0009-0004-1987-4776. E-mail para contato: ana.palharini@sou.unijui.edu.br.

André Leonardo Copetti Santos, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Pós-Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Possui mestrado (1999) e Doutorado (2004) em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1988). Atualmente é professor e pesquisador do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ, IJUÍ, RS. Membro Externo do Conselho Editorial do Centro de Estudios en Antropología y Derecho, Posadas, Argentina. Membro fundador da Casa Warat Buenos Aires e da Editora Casa Warat. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5126982210763673. ID ORCID: 0000-0003-1087-1195. E-mail para contato: andre.leonardo@unijui.edu.br.

Aline Marceli Schwaikardt, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Mestranda em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Bolsista Prosuc/Capes (Processo nº 88887.959739/2024-00). Pós-graduanda em Direito Público pela Faculdade Legale de São Paulo. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade Legale de São Paulo (2025). Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2020). ID Lattes: http://lattes.cnpq.br/4231052091791189. ID ORCID: 0009-0003-5901-2962. E-mail para contato: aline-marceli@hotmail.com.

Referências

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 maio 2025.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico 2022: número de pessoas com 60 anos ou mais de idade no Brasil (segundo apuração). Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/noticias-por-estado/38186-censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos. Acesso em: 29 jul. 2025.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). População estimada do país chega a 212,6 milhões de habitantes em 2024. Agência de Notícias do IBGE, Brasília, 29 ago. 2024. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/41111-populacao-estimada-do-pais-chega-a-212-6-milhoes-de-habitantes-em-2024. Acesso em: 29 jul. 2025.

BRASIL. Organização Mundial de Saúde. Relatório mundial de saúde e envelhecimento. Portal Brasil, 2015. Disponível em: https://sbgg.org.br/wp-content/uploads/2015/10/OMS-ENVELHECIMENTO-2015-port.pdf. Acesso em: 29 jul. 2025.

BUSSO, Gustavo. Vulnerabilidad social: nociones e implicancias de políticas para latinoamerica a inicios del siglo XXI. Seminario Internacional: las diferentes expresiones de la vulnerabilidad social en América Latina y el Caribe. Santiago de Chile: CELADE, 2001. Disponível em: https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/39347274/1__1UGustavo_Busso__Vulnerabilidad_Social.-libre.pdf?1445466795=&response-content-disposition=inline%3B+filename%3DEL_ENFOQUE_DE_LA_VULNERABILIDAD_SOCIAL_Y.pdf&Expires=1731162209&Signature=EhNg1yQCWxRnh6lbBaXSKtV-PWZc~xFFBnIszPC-5~W3W354p4YDc7HdE0A98juogHBjHe-EOk5rVltl6bpBQF6~vKz8SsLyhitOnwvxMBErKthdg7DonThdNprZxL1H~j27siks94pObO~0dW5UqgqQl4~ye7YseFN1u-4HldEGsdUEJdVKqQvleXSsO0qBS6g7JBK4CUBRYUa9hd6SMKgb5DtyXqswlQydYhU8xAI2i~L9LIA0gYF5a2NArt6SNdBB0KGKO-Z7kWfYmFw~XYSfZvhSUN141divGXP8fE3IMxQ7ajpvqPtWP2dTBbdjHQlOOR4Rwxc4rSUB57zwfQ__&Key-Pair-Id=APKAJLOHF5GGSLRBV4ZA. Acesso em: 9 nov. 2024.

CAMARANO, Ana Amélia. Os novos idosos brasileiros: muito além dos 60. Rio de Janeiro: IPEA, 2004. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=547. Acesso em: 29 jul. 2025.

CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 9, n. 1, p. 137-172, jan./abr. 2022. Disponível em: 10.5380/rinc.v9i1.83825. Acesso em: 25 jul. 2025.

CRUZ, Clarisse Aparecida da Cunha Viana; HATEM, Daniela Soares. Direitos do idoso: um estudo sobre a legislação brasileira e sua eficácia no que tange ao combate à violência contra o idoso no país. Revista de Direito Privado, v. 110/2021, p. 203-220, out./dez. 2021. Disponível em: https://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2023/02/13/17_02_48_960_DIREITOS_DO_IDOSO.pdf. Acesso em: 6 nov. 2024.

FRASER, Nancy. Progressive Neoliberalism versus Reactionary Populism: A Hobson’s Choice. In: GEISELBERGER, Hans (ed.). The great regression. Cambridge: Polity Press, p. 54-60, 2017.

LACLAU, Ernesto. La razón populista. Tradução: Soledad Laclau. [S.l.]: Fondo de Cultura Económica, 2014.

MACHADO, Nicaela Olímpia; GUIMARÃES, Issac Sabbá. A Realidade do Sistema Prisional Brasileiro e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 5, n. 1, p. 566-581, 1º Trimestre de 2014. Disponível em: https://www.academia.edu/34850757/A_REALIDADE_DO_SISTEMA_PRISIONAL_BRASILEIRO_E_O_PRINC%C3%8DPIO_DA_DIGNIDADE_DA_PESSOA_HUMANA. Acesso em: 25 jul. 2025.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica. 8. ed. Barueri: Atlas, 2022.

NUSSBAUM, Martha C. Fronteiras da justiça: deficiência, nacionalidade, pertencimento à espécie. São Paulo: Martins Fontes, 2013.

PAIM, Jairnilson Silva. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 6, p. 1723-1728, 2018. Disponível em: 10.1590/1413-81232018236.09172018. Acesso em: 29 jul. 2025.

PRATT, John. Penal Populism: key ideas in criminology. Canada: Routledge, 2007.

QUEIROZ, Christina. População idosa em prisões brasileiras aumenta mais de nove vezes em 18 anos. Revista Pesquisa FAPESP, São Paulo, ed. 342, 6 ago. 2024. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/populacao-idosa-em-prisoes-brasileiras-aumenta-mais-de-nove-vezes-em-18-anos/. Acesso em: 11 ago. 2025.

RAWLS, John. Justiça como equidade: uma reformulação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

ROBERTS, Julian; STALANS, Loretta; INDERMAUR, David; HOUGH, Mike. Penal Populism and Public Opinion. Oxford: Oxford University Press, 2003.

SANTO, Luiz Phelipe Dal. Populismo penal: o que nós temos a ver com isso? Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 28, n. 168, p. 225-252, jun. 2020. Revista dos Tribunais. Disponível em: https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49128. Acesso em: 5 maio 2025.

SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito, v. 3, n. 56, p. 126-88, 2019. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/index. Acesso em: 16. jul. 2025.

SILVA, Claudenir Pereira da; FILHO, Enio Walcácer de Oliveira. Populismo penal e superlotação carcerária: um ciclo vicioso no Brasil. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, ano 7, v. VII, n. 15, jul./dez. 2024. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg. Acesso em: 11 ago. 2025.

TAYLOR, Charles. As fontes do self. A construção da identidade moderna. São Paulo: Loyola, 1989.

TOLEDO, Carlos Eduardo Rodrigues. Envelhecer em cárcere: ensaio crítico sobre os impactos do encarceramento na saúde mental de idosos privados de liberdade. Revista PPC – Políticas Públicas e Cidades, Curitiba, v. 14, n. 4, p. 1-20, 2025. Disponível em: https://journalppc.com/RPPC/article/view/2109/1246. Acesso em: 28 jul. 2025.

VILELA, Daniely da Silva Dias; DIAS, Cristina Maria de Souza Brito; SAMPAIO, Marisa Amorim. Idosos encarcerados no Brasil: uma revisão sistemática da literatura. Contextos Clínicos, São Leopoldo, v. 14, n. 1, jan./abr. 2021. Disponível em: https://revistas.unisinos.br/index.php/contextosclinicos/article/view/21154/60748611. Acesso em: 11 jul. 2025.

ZEIFERT, Anna Paula Bagetti; STURZA, Janaína Machado. As políticas públicas e a promoção da dignidade: uma abordagem norteada pelas capacidades (capabilities approach) propostas por Martha Nussbaum. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 9, n. 1, abr. 2019. Disponível em: 10.5102/rbpp.v9i1.5894. Acesso em: 11 jul. 2025.

Downloads

Publicado

2025-12-19

Como Citar

Mai Palharini, A. L., Copetti Santos, A. L., & Schwaikardt, A. M. (2025). POPULISMO PENAL E INVISIBILIDADE: A NEGAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DOS IDOSOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. Revista Direitos Humanos E Sociedade, 8(2), 93–112. https://doi.org/10.18616/rdhs.v8i2.10217

Edição

v. 8 n. 2 (2025): Revista Direitos Humanos e Sociedade

Seção

Artigos

Licença

Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.

Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica –  Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.

 

O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.

 

O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.