O IPTU Verde no Planejamento Tributário: uma perspectiva sobre a competência estatal municipal no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18616/rdsd.v11i2.8955

Palavras-chave:

IPTU Verde, Capacidade Estatal, Competência Tributária Municipal

Resumo

O planejamento tributário e o desenvolvimento urbano atualmente carregam a necessidade de aproximação e adequação com as diretrizes ambientais fixadas no texto constitucional vigente. O objetivo deste trabalho é estabelecer uma verificação bibliográfica para verificar se o IPTU verde é uma ferramenta de planejamento tributário ambiental adequada as normativas vigentes no âmbito municipal. pretende-se elevar a discussão sobre o IPTU verde nos municípios e sua ligação com a capacidade estatal.

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Biografia do Autor

Marcel Maurício Lamego, Universidade do Estado de Santa Catarina

Procurador Municipal de Navegantes. Mestrando em Planejamento Territorial Urbano e Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade do Estado de Santa Catarina. Especialista em Direito Tributário e graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí.

João Luís Emmel, Universidade do Vale do Itajaí

Professor titular da UNIVALI. Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. Mestre em Ciências Sociais e Políticas Públicas - Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Graduado em Direito pelo Instituto de Educação de Santo Ângelo.

Samira Kauchakje, Universidade do Estado de Santa Catarina

Cientista Política. Professora da Universidade do Estado de Santa Catarina. Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos. Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná. Bacharel em ciências sociais/área ciência política  pela Universidade Federal do Paraná.

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Publicado

11-12-2025

Como Citar

LAMEGO, Marcel Maurício; EMMEL, João Luís; KAUCHAKJE, Samira. O IPTU Verde no Planejamento Tributário: uma perspectiva sobre a competência estatal municipal no Brasil. Desenvolvimento Socioeconômico em Debate, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 160–173, 2025. DOI: 10.18616/rdsd.v11i2.8955. Disponível em: https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/RDSD/article/view/8955. Acesso em: 15 maio. 2026.

Edição

v. 11 n. 2 (2025): Debates en torno al cooperativismo en América Latina en el año internacional declarado por las Naciones Unidas

Seção

Artigos Livres

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