Vol. 2 (2019): Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade

Published: 2020-04-01

Artigos

• APRESENTAÇÃO

  Antonio Carlos Wolkmer, Reginaldo de Souza Vieira

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Constitucionalismo Crítico na América Latina

• DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO: HISTORICIDADE, CONSTRUÇÃO JURÍDICA E CRÍTICA

  Alessandra Malheiros Fava da Silva

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• OS ATAQUES ÀS CORTES CONSTITUCIONAIS E A INTERPRETAÇÃO IRRESTRITA DO DIREITO COMO SINTOMAS DO AUTORITARISMO CONTEMPORÂNEO

  Francisco Kliemann A. Campis, Simone Andrea Schwinn

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• MEDIAÇÃO COLETIVA E NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: EMANCIPAÇÃO, DEMOCRACIA E INTERCULTURALIDADE

  Guilherme Maciulevicius Mungo Brasil, Antonio Hilario Aguilera Urquiza

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• ENTRE CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA

  Pedro Antonio Crocetta

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Direitos Humanos, Criminologia Crítica e Pensamento Criminológico na América Latina

• O DIREITO PENAL COMO “ARMA” NO CONTROLE SOCIAL

  Aldair Marcondes, Levi Hülse

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• DESLEGITIMAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: QUEBRA DA MATRIZ PRINCIPIOLÓGICA E DO PARADIGMA DO DIREITO PENAL MÍNIMO

  Alex Sandro Sommariva

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• BREVE ANÁLISE DOS VIGILANTES DA LEI EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO PELA PERSPECTIVA DOS QUADRINHOS DE WATCHMEN: AFINAL QUEM VIGIA OS VIGILANTES?

  Beatriz dos Santos Costa

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• O INIMIGO NO DIREITO PENAL E A SELETIVIDADE SOCIAL

  Bruna Borsatto Soratto

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• A EDUCAÇÃO NA POLÍCIA MILITAR: O CASO GAÚCHO

  Dani Rudnicki, Juliana Krupp da Silva

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• A POLÍTICA PENAL ALTERNATIVA COMO ESTRATÉGIA DE RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA A PARTIR DO REALISMO MARGINAL

  Helena Rocha Matos, Taiguara Líbano Soares e Souza

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• A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A PRISÃO NO BRASIL

  Josiane Pantoja Ferreira, Almiro Alves de Abreu

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• A CRIMINALIZAÇÃO DE DEFENSORAS E DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS

  Manuela de Sá Menezes

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• A TARDIA IMPLEMENTAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E SEUS RESULTADOS PRÁTICOS NO ÂMBITO PROCESSUAL PENAL

  Marcus Gabriel Nunes Quintana, Cíntia Pavani Motta Rocha

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• PRISÕES NA AMÉRICA LATINA: A (IN)EFETIVIDADE DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NAS EXECUÇÕES PENAIS

  Morgana Tays Teixeira

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• ENCARCERAMENTO EM MASSA: A REINVENÇÃO DA ESCRAVIDÃO

  Pedro Patel Coan, Marcelo Bessa

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Direitos Humanos, Pluralismo Jurídico e Pensamento Descolonial

• UMA PROPOSTA DE DIÁLOGO: RELEITURA DOS CONCEITOS DE PAULO FREIRE PELA PERSPECTIVA DA INTERCULTURALIDADE CRÍTICA

  Aline Andrighetto, Larissa de Oliveira Elsner

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• O DIREITO ENTRE TOGAS, CAPAS E ANÉIS:POR UMA CRÍTICA AOS DOGMAS

  Evanderson Camilo Noronha, Rute Francinete Gomes

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• TOLERÂNCIA COMO CRITÉRIO MEDIADOR DOS DIREITOS HUMANOS DE ESTRANGEIROS: TOLERAR O INTOLERÁVEL?

  Isaac Sabbá Guimarães

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• DIREITO COMUNITÁRIO E JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: EM BUSCA DA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA LATINO AMERICANO COMO MODELO MUNDIAL

  Kelvin Nascimento Garcia, Bruno Milenkovich Caixeiro

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• O RECHAÇO A TODAS AS FORMAS DE DOMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO E DESTRUIÇÃO COMO CRITÉRIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CONCEPÇÃO PLURIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS

  Paulo Renato Vitória

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• A INFLUÊNCIA DA ÓTICA AMBIENTAL DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO NO DIREITO HUtoéMANO AO MEIO AMBIENTE

  Talissa Truccolo Reato, Morgan Stefan Grando

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• RACISMO E A PERSPECTIVA DECOLONIAL: ANALISE DAS TEORIAS RACIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XIX.

  Taynara Becker Barabas, Cristiane Westrup

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• NOTICIAS DE UNA GUERRA INVISIBLE: EL CONTROL DE LOS DATOS Y LA MANIPULACIÓN DE LA INTERSUBJETIVIDAD FRENTE AL ESTADO INTERNACIONAL DE DERECHO, UN ANALISIS DESDE BRASIL

  Ághata July Goularte Patrício

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Estado, Políticas Públicas e Direitos Sociais

• ESTADO DEMOCRÁTICO, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO: ENTRE AS DINÂMICAS INTERNACIONAIS E POLÍTICAS ESTATAIS

  Arnaldo Fabiano Fenner, Reginaldo de Souza Vieira

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• NOTAS ACERCA DA JUSTIÇA AMBIENTAL, ECOCIDADANIA E COLÔNIAS DE PESCADORES NO BRASIL

  Felipe da Silva Justo, Juliana da Silva Justo

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• A INCLUSÃO ELEITORAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: APONTAMENTOS PRELIMINARES

  Guilherme Beckhäuser Wensing, Elisabeth Beatriz Konder Reis Calixto dos Santos

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• A EDUCAÇÃO PELA ÓTICA DA MULHER PRIVADA DE LIBERDADE NO ESTADO DO AMAPÁ

  Josiane Pantoja Ferreira, Almiro Alves de Abreu Abreu

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• CONCEPÇÕES DE JUSTIÇA E (IN)EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

  Marcos Nassar

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• O ATIVISMO JUDICIAL NA SUPREMA CORTE BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO HABEAS CORPUS 124.306

  Marcus Gabriel Nunes Quintana, João Leonardo Marques Roschildt

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• PLANO DIRETOR E: A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO EXERCÍCIO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE: A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO PRINCIPAL MECANISMO

  Maria Eliane Blaskesi Silveira

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• A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM ANÁLISE SOBRE O CASO DA FAVELA PULLMAN

  Nilzane Mabel Fornari, Layze Aparecida Machado

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• O DIREITO SOCIAL À SAÚDE, AS TEORIAS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL EM FACE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A ANÁLISE DO PODER JUDICIÁRIO

  Paulo Antônio Nunes Nogueira

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• A LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340 DE 2006) É EMANCIPATÓRIA?

  Tatiana Afonso Oliveira, Valmôr Scott Junior

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• DIREITOS FUNDAMENTAIS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: ANÁLISE DA (IN) DIGNIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

  Tatiane Campelo da Silva Palhares

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• OS INSTRUMENTOS DE ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO DE EMPODERAMENTO LEGAL DOS POBRES

  Ulysses Monteiro Molitor

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• PROLETARIADO DIGITAL: NOVAS DEMANDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL

  Fábio Cannas

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Políticas Públicas, Direitos Fundamentais e Trabalho Digno

• UBERIZAÇÃO DO TRABALHO: A ILUSÃO DE NÃO SE SUBORDINAR

  Fábio Cannas

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• OS LITÍGIOS TRABALHISTAS DA CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A, E A UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO ENTRE CAPITAL E TRABALHO

  Alisson Tomaz Comin, João Henrique Zanelatto

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• GESTÃO DO TRABALHO E A EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS EM SANTA CATARINA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES

  Ismael De Córdova, Jadna Cristina Honório Mendes

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• MIGRAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DECENTE: O TRABALHO DOMÉSTICO INFORMAL COMO DESTINO DAS MULHERES MIGRANTES NO BRASIL

  Mylena Francielli Santos, Letícia Joana Müller

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• IMPORTÂNCIA DO MICROCRÉDITO RURAL COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL AO TRABALHO NA CADEIA PRODUTIVA DO AÇAÍ

  Northon Sergio Lacerda Silva, Ana Elizabeth Neirao Reymao

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• ANÁLISE DO MATERIAL ELEITORAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO DE CRICIÚMA EM OUTUBRO DE 1985

  Tatiane Beretta, José Expedito Zeferino

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Novos Direitos, Litigiosidade e Direitos Humanos

• REFLEXOS DA IMPLANTAÇÃO DO CEJUSC PELA COMARCA DE CRICIÚMA/SC NA VARA DA FAMÍLIA

  Adriano Cassetari, Agenor Daufenbach Junior

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• COMUM: DA TRAGÉDIA À SUA EMERGÊNCIA EXPERÊNCIAS NO MUNDO E NA AMÉRICA-LATINA

  André Afonso Tavares, Renato Cechinel

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• DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO: O FRACASSO DO SISTEMA INTERNACIONAL E A ASCENSÃO DE NOVOS ATORES

  Caroline Bresolin Maia Cadore, Regiane Nistler

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• POR UM MARCO JURÍDICO DE DIREITOS HUMANOS PARA OS REASSENTAMENTOS URBANOS NO BRASIL: O CASO DAS COMUNIDADES ATINGIDAS PELAS OBRAS DA NOVA PONTE DO GUAÍBA NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS

  Cristiano Müller, Clovis Gorczevski

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• UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTRUÇÃO DO DIREITO À ADOÇÃO PELO CASAL HOMOSSEXUAL

  Denis Augusto de Oliveira

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• A FORMAÇÃO DOS ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO PARA OS MEIOS NÃO-ADVERSARIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: UM ESTUDO ACERCA DO BACHARELADO EM DIREITO DA UFOPA

  Evanderson Camilo Noronha

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• JURISDIÇÃO E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE ACERCA DO PROTAGONISMO DA MAGISTRATURA E DA APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM COMO UM DOS MEIOS DE DEMOCRATIZAR O PROCESSO JUDICIAL

  Fernando Barros Martinhago, Francisco Pizzette Nunes

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• A SOCIEDADE DE CONSUMO E A VULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES

  Israel Rocha Alves, Sandro Soratto Ortolan

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• O PRINCÍPIO DA ACESSIBILIDADE COMO FERRAMENTA CONCRETIZADORA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UM ESTUDO BASEADO NA CONVENÇÃO SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/2007 E NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/2015

  Lisandra Inês Metz, Clóvis Gorczevski

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• O “BEM MORRER”: A LUTA PELA MORTE HUMANIZADA

  Luciana Adélia Sottili, Juliana da Silva Justo

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• ANÁLISE ADEQUADA DA RESERVA DO POSSÍVEL: VIA PROCESSUAL E APORTE SOBRE CORRUPÇÃO

  Marcos Nassar

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• ANÁLISE CRÍTICA DA ADI 3510/DF E AS REPERCUSSÕES DIANTE DA NOVA TECNOLOGIA: CRISPR CAS9

  Marianna Gazal Passos

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• LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A COLISÃO COM O DIREITO À INTIMIDADE EM TEMPOS DE NOVAS TECNOLOGIAS

  Nilzane Mabel Fornari, Layze Aparecida Machado

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• A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O CONTROLE DAS DECISÕES DO LEGISLADOR

  Paulo Antônio Nunes Nogueira

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• MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: DO CONFLITO À AUTOCOMPOSIÇÃO

  Rafaela Matos Peixoto Schaefer, Fabiana Marion Spengler

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• A FRUIÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA QUILOMBOLA NO ART. 68 ADCT E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS

  Regis Gabrielle Horr Raupp, Julian Marcelino Araújo

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• PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS EM PERSPECTIVA TRANSNACIONAL: CIDADANIA, JUSTIÇA SOCIAL E CONSOLIDAÇÃO DE NOVOS DIREITOS EM CASOS DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

  Tatiana Bruhn Parmeggiani, Nicole Rinaldi de Barcellos

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Democracia, Cidadania e Bens Comuns

• O CADASTRO POSITIVO DE CONSUMIDORES: A OUTRA FACE DA MOEDA DO CRÉDITO NA SOCIEDADE HIPERCONSUMISTA E SUPERENDIVIDADA DO SÉCULO XXI

  Bárbara Michele Morais Kunde, Jorge Renato dos Reis

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• DIREITOS HUMANOS E CONSCIÊNCIA ANIMAL: UMA LEITURA DO PEQUENO PRÍNCIPE

  Gisele da Silva Rezende da Rosa, Jádina De Nez

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• A QUESTÃO DA DEMOLIÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAIA DE TORRES: UMA ANÁLISE CONFORME O ESTUDO SISTEMÁTICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

  Juliana Cainellli de Almeida

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• MORADIA DIGNA: O DIREITO REAL DE LAJE COMO INTERFACE DO EXERCÍCIO DO DIREITO À CIDADE, COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

  Maria Eliane Blaskesi Silveira, Gabriel Blaskesi Figueira

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• PERSPECTIVAS E CONFLITOS NO RECONHECIMENTO DA ÁGUA COMO DIREITO HUMANO: UMA ANÁLISE PARA ALÉM DOS PROCESSOS DE MERCANTILIZAÇÃO

  Clovis Gorczevski, Micheli Capuano Irigaray

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Gênero, Feminismo e Políticas Públicas

• O PROPÓSITO DESVIRTUADO DAS VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA ATUALIDADE

  Gabriel Bittencourt de Aguiar, Alessandra Knoll

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• TRABALHO FEMININO E A QUESTÃO DE GÊNERO: AS TRABALHADORAS DAS OLARIAS DE MORRO DA FUMAÇA

  Gislaine Beretta

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• A TERCEIRIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA ANÁLISE SOBRE O CORTE DE GÊNERO

  Júlian Marcelino Araújo, Regis Gabriele Horr Raupp

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• O AGENTE PENITENCIÁRIO FEMININO NO SISTEMA PRISIONAL CATARINENSE

  Leila Karenina Ferreira Farias, Kellyn Gaiki Menegat

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• ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS COMBINAÇÕES ENTRE VIVÊNCIAS LGBTQI+ E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Mariana Barbosa de Souza, Marcio Jose Ornat

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• A NECESSIDADE DE REPENSAR O PARADIGMA BINÁRIO DE GÊNERO

  Monalisa Moraes Oliveira Reis

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• TRÁFICO DE PESSOAS OBJETIVANDO A EXPLORAÇÃO DE MULHERES: UMA AFRONTA A DIGNIDADE HUMANA COM RAÍZES NA CULTURA PATRIARCAL

  Mylena Francielli Santos, Marli Marlene Moraes da Costa

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• EXECUÇÃO PENAL E A FALTA DE OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS DOS RECLUSOS TRANSGÊNEROS: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE O PROBLEMA

  Nathan Alves da Silva, Julia Lottici Viecili

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• O DIREITO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: COMO CHEGAMOS ATÉ AQUI E OS DESAFIOS PARA O FUTURO

  Tatiana Afonso Oliveira, Valmôr Scott Junior

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Políticas Públicas para crianças e adolescentes, juventudes e idosos

• MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO LA E PSC – DOS DESAFIOS AS POSSIBILIDADES

  Aline Veiga

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• DO MENORISMO AO PROTECIONISMO: UM HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO BRASIL

  Amanda Machado de Liz

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• TRABALHO INFANTIL DO ADOLESCENTE COM IDADE ENTRE 16 E 18 ANOS

  Andrea Silva Albas Cassionato, Leandro Oliveira Persson

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• EDUCAÇÃO SEXUAL, UM MÉTODO CONTRACEPTIVO EFETIVO. COMO POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS AFETAM OS ÍNDICES DE NATALIDADE ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  Isadora de Souza

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• A CONCEPÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL A RESPEITO DA APLICAÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  Jadir Zaro, Geraldo Carvalho

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• A INCONSTITUCIONALIDADE DO HOMESCHOOLING NO BRASIL

  Júlia da Silva Teixeira, Isabela Zanette Ronchi

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• O CASO “QUEER MUSEU – CARTOGRAFIAS DA DIFERENÇA NA ARTE BRASILEIRA” E O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA DE EXPOSIÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO

  Juliana Cainelli de Almeida, Julio Alfredo de Almeida

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS ADOTANTES NOS CASOS DE DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE ADOTADO

  Maicon Henrique Aléssio, Mariana da Rosa Luciano

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• AS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

  Matheus Denardi Paz Martins, Maria Eliza Cabral

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• O TRABALHO INFANTIL EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO NO CONTEXTO DA TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: PROTEÇÃO JURÍDICA E POLÍTICAS PÚBLICAS

  Meline Tainah Kern, Rafael Bueno da Rosa Moreira

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• O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO COMÉRCIO DE ENTORPECENTES

  Rafael Bueno da Rosa Moreira, Débora Karoline de Oliveira Magalhães

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• EDUCAR PARA A DIVERSIDADE CULTURAL: UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS

  Semíramis Regina Moreira de Carvalho, Cátia Cristina de Oliveira Mangueiras

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Direito, Políticas Públicas e Sociedade Econômica

• OS REGIMES JURÍDICOS DA DIVULGAÇÃO AMBIENTAL PÚBLICA NA CHINA E NO BRASIL E AS SUAS IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO

  Ângelo Patrício Rafael, Wei Dan

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• MOBILIDADE URBANA E AS TECNOLOGIAS DA INOVAÇÃO

  Edivaldo Lubavem Pereira, Marcelo Dal Toé Ferreira

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• URBANIZAÇÃO, LEGITIMAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS FECHADOS NOS MUNICÍPIOS DE CAPÃO DA CANOA E DE XANGRI-LÁ /RS/BRASIL

  Mariana Barbosa de Souza

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• OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL E A INVISIBILIDADE DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NA AMÉRICA LATINA

  Rodrigo Cristiano Diehl, Nicole Garske Weber

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• EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO - ESC E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO FINANCEIRA: INCONSISTÊNCIAS APARENTES ENTRE OS MEIOS LEGAIS OFERECIDOS E OS OBJETIVOS ANUNCIADOS

  Rubia Carneiro Neves, Davi Monteiro Diniz

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