Vol. 3 (2021): Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade

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Published: 2022-07-22

Ficha catalográfica

Ficha catalográfica

Eliziane de Lucca Alosilla
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Resumos Expandidos

A CRÍTICA PÓS-COLONIAL NA ANTROPOLOGIA JURÍDICA: NOVOS OLHARES PARA VELHOS PROBLEMAS

Bruno Lopes Ninomiya, Ralph Schibelbein, Gabriel Antonio Silveira Mantelli
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PROJETO DECOLONIAL: CONTRIBUIÇÕES A PARTIR DE PAULO FREIRE

Valdênia Brito Monteiro
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DIREITO E NÃO DIREITO: perspectivas pluralistas sobre uma distinção clássica

Maurício Pedroso Flores
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ENSINO JURÍDICO DESCOLONIAL COMO PROPOSTA CONSCIENTIZADORA E EMANCIPATÓRIA DO DIREITO: O ENSINO COMO INSTRUMENTO DE LIBERTAÇÃO

Matheus Bicca Menezes, Maria de Fatima Schumacher Wolkmer
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ACESSO AOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PELOS INDÍGENAS KAINGANG DA COMUNIDADE URBANA FOXÁ NO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS

Débora Pires Medeiros da Silva, Luís Fernando da Silva Laroque
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DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PLURALISMO EPISTEMOLÓGICO E PENSAMENTO DESCOLONIAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS BRASILEIROS

Anna Luísa Braz Rodrigues
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DIREITO E POPULISMO: SUBJETIVIDADE E DECISIONISMOS

Francisco Kliemann A. Campis, Luísa Giuliani Bernst
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UMA DÉCADA DA DESREGULAMENTAÇÃO JUDICIAL DA PROFISSÃO DE JORNALISTA E SEUS EFEITOS

Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira, Gerson Amauri Calgaro
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O CONSTITUCIONALISMO FEMINISTA COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO: UMA AGENDA PARA O BRASIL

Bibiana Terra
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ECOFEMINISMO, O MOVIMENTO EM DEFESA DA NATUREZA E DAS MULHERES

Marina Panazzolo
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ESSÊNCIA OU APARÊNCIA DE DEMOCRACIA À LUZ DA CÁTEDRA ARISTOTÉLICA

Mário Luiz Silva
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A CRÍTICA À DEMOCRACIA E AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA PERSPECTIVA FILOSÓFICA DE SLAVOJ ŽIŽEK

Marcus Vinicius Quessada Apolinário Filho
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A CONSTRUÇÃO DA NOÇÃO DE “CATEGORIA SUSPEITA” PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA OPINIÃO CONSULTIVA 18/2003: OS MIGRANTES INDOCUMENTADOS ENQUANTO CATEGORIA SUSPEITA DE DISCRIMINAÇÃO

Eliziane Fardin de Vargas, Victória Scherer de Oliveira
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ALTERNATIVAS DECOLONIAIS AGROECOLÓGICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA FRENTE À PRODUÇÃO AGROALIMENTAR HEGEMÔNICA: UMA ANÁLISE SOBRE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Francieli Iung Izolani, Isadora Raddatz Tonetto
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FUNDAMENTALISMOS RACISTA E ECONOMICISTA SOBRE CORPOS MONITORADOS NO BRASIL

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Mariana Chini, Milena Cereser da Rosa
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A PANDEMIA POR TRÁS DAS GRADES: UMA ANÁLISE SOBRE O RISCO À SAÚDE DAS MULHERES PRESAS

Maria Victória Pasquoto de Freitas, Georgea Bernhard
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PRINCIPAIS OBSTÁCULOS ARGUMENTATIVOS AO ALCANCE DE DIREITOS NA EXECUÇÃO PENAL

Mariana Morais Zambom
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ASPECTOS DE PODER NO CÁRCERE: A EDUCAÇÃO PELA EXPERIÊNCIA É POSSÍVEL EM UM AMBIENTE DE RESTRIÇÃO DE LIBERDADE?

Silvana Mazzuquello Teixeira, Alex Sander da Silva
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CONTROLADOS PELO CONTROLE: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS IMPACTOS DA PRISÃO NA ATIVIDADE DOS POLICIAIS PENAIS DE SANTA CATARINA

Felipe Alves Goulart, Felipe de Araujo Chersoni
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A UTILIZAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ENQUANTO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E GESTÃO DOS CONSIDERADOS INDESEJÁVEIS PARA O ESTADO NEOLIBERAL

Anayara Fantinel Pedroso
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AS ASSEMBLEIAS COMO FORMA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR SOB O ASPECTO DO DIREITO ROMANO NO PERÍODO REPUBLICANO

Joana Marciano da Silva
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ACESSO À JUSTIÇA AMBIENTAL E DIREITOS COLETIVOS NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO SOB A LEITURA DE ENRIQUE LEFF E JOSÉ ISAAC PILATI

Karine Grassi, Caroline Ferri Burgel
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DIREITO À DESCONEXÃO: um paradoxo da urgência em tempos líquidos

Vanessa Siqueira Melo, Ynes da Silva Félix
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A LICENÇA-MATERNIDADE NO CONTEXTO DOS NOVOS FORMATOS FAMILIARES

Gabriela Mascarenhas Lasmar, Manoel Antônio Silva Macêdo
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ALASDAIR MACINTYRE E O JUSNATURALISMO: BASES PARA A COMPREENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Francisca Cecília de Carvalho Moura Fé, Wilson Franck Júnior
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ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO UNIVERSAL E COMO DIMENSÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: REFLEXOS NA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO DE CONFLITOS

Daniel Secches Silva Leite
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COMPLEXO, DIFERENCIADO E CONTRADITÓRIO: UMA ANÁLISE DAS PARCERIAS NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Kelven Marcelino Klein
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DIREITOS HUMANOS EM DISPUTA: POLÍTICA PÚBLICA EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19

Mariana Nogueira Rodrigues, André de Oliveira Sena Melo
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PROJETOS SOCIAIS COMO FORMA DE SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL DO TERCEIRO SETOR

Itamara Lopes Gonçalves
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A postura da administração pública municipal no contexto da pandemia à luz da Teoria Consequencialista

Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Yuran Quintão Castro
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DIREITOS HUMANOS DIANTE DO NEOLIBERALISMO: PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E ENCARCERAMENTO

Giulia Pagliosa Waltrick Martins
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A INSUFICIÊNCIA DOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS

Dillings Barbosa Maquiné, Marco Antonio Kurrle, Paulo Cesar de Lara
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CONTRIBUIÇÕES DO ESPERANÇA GARCIA PARA O PROJETO "DESPERTAR PELA LEITURA" EM UM AMBIENTE DE RESTRIÇÃO DE LIBERDADE

Bianca Kelem Mazetto, Silvana Mazzuquello Teixeira
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DIREITOS HUMANOS: A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NA PERSPECTIVA DO DIREITO, DA CIDADANIA E DA INCLUSÃO SOCIAL

Atair Silva de Sousa
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BRASIL NA CONTRAMÃO DO DESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016 À LUZ DE AMARTYA SEN

Carla Noura Teixeira, Andréa Dyane Nogueira Mendes
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CONSTITUCIONALISMO GLOBAL FRAGMENTADO E LEGIMITIMIDE DEMOCRÁTICA DO DIREITO TRANSNACIONAL: DA FRAGMENTACÀO À INTERAÇÃO

Hiago Pereira Silva Moura
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AS MUDANÇAS NOS RUMOS DO ENSINO JURÍDICO: A EXPERIÊNCIA DAS PESQUISAS DESENVOLVIDAS PELO OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS DESCOLONIZADORAS E AS REFORMAS NO CURSO DE DIREITO DA UNOCHAPECÓ

Saulo Cerutti, Maria Aparecida Lucca Caovilla
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PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: OS DESAFIOS DA DEMOCRACIA DIGITAL

Maria Lucia de Souza Ramos, Maria Lucia de Moraes D'Amato
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A SENTENÇA DE TRATO CONTINUADO COMO POSSÍVEL GERADORA DE EFETIVIDADE JURISDICIONAL NO CASO DO ESGOTO SANITÁRIO DO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL

Juliana Cainelli de Almeida
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MARX: ESTADO, POLÍTICA E DIREITO

Victor Salomão Lacerda Brandão
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DIREITOS DAS MULHERES EM CHEQUE: A PROBLEMÁTICA DA JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS DETENTAS

Laryssa Faria, Lara Miranda Caloy
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ESTADO, GÊNERO E FEMINISMO: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONDIÇÃO DAS MULHERES NA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL

Tuanny Soeiro Sousa, Antônia Verônica da Silva Gonçalves, Iracema Matos Carvalho
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OS FUNDAMENTOS POLÍTICOS E JURÍDICOS COLONIZADORES DO CONCEITO DE MULHER VISIBILIZADOS NA CRÍTICA DE MARY WOLLSTONECRAFT

Luziana Roesener Cecconi
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EFICÁCIA SOCIAL DO RECONHECIMENTO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS VIOLAÇÕES SOFRIDAS POR MULHERES DURANTE A DITADURA CÍVICO-MILITAR NO BRASIL

Diane Brunoro Lyra
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O CASO ATALA RIFFO E CRIANÇAS VS. CHILE: UMA ANÁLISE À LUZ DA CATEGORIA DA COLONIALIDADE DE GÊNERO

Larissa de Oliveira Elsner, Bruna Marques da Silva, Aline Andrighetto
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O EXERCÍCIO DE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS POR MULHERES COM DEFICIÊNCIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DE BARREIRAS

Anna Luísa Braz Rodrigues
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A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM TEMPOS DE ISOLAMENTO SOCIAL PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO AMAZONAS

Dayanne Printes da Silva, Leíse Gomes Fernandes, Erian de Almeida Santos
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PANDEMIA DE COVID-19 E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO EM ÁREAS DA SAÚDE: REVISÃO DE LITERATURA

Patrícia Mariano, Giovana Ilka Jacinto Salvaro
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A REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA DAS PESSOAS LGBTQIA+: A ELEIÇÃO DE UMA VEREADORA TRANS NA CIDADE DO RIO GRANDE (RS/BRASIL)

Sheila Stolz, Vinícius Viana Gonçalves, Lucas Fernandes Pompeu
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MULHERES RURAIS E MULHERES BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PANDEMIA

Thayara Heitich Pedro, Meline Vitali Duminelli Duminelli
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CONTRIBUIÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO FORMAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A ESCOLA PARA ALÉM DO CONTEÚDO

Jadir Zaro, Jolair da Costa Silva
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O TRABALHO INFANTIL E A PANDEMIA DE COVID-19

Stéffani das Chagas Quintana, Denise da Silveira
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O ACOLHIMENTO CONJUNTO MÃE-BEBÊ COMO ALTERNATIVA PARA FAMÍLIAS MONOMARENTAIS SEM MORADIA

Tabita Aija Silva Moreira, Antonia Picornell-Lucas
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O DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES À DIGNIDIDADE: UM ESTUDO A PARTIR DA METODOLOGIA DA ANÁLISE DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Jonathan Morais Barcellos Ferreira
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DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Camilo Stangherlim Ferraresi, Lívia Navarro Silva Hortelan
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DEPOIMENTO ESPECIAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS PROFISSIONAIS DE NATAL-RN/BRASIL

Amanda de Medeiros Lima, Tabita Aija Silva Moreira
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INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA: A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL NO COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING

Daniela Lopes de Abreu
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E O ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL

Higor Neves de Freitas, Rafaela Preto de Lima
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A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO EMPREENDEDORISMO

Hadiene Alves Moreira, Rafael Bueno da Rosa Moreira
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AS INTERSECCIONALIDADES DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE DIVERSIDADES NA EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Rafael Bueno da Rosa Moreira, Helena Bueno Lins
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O CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO REGIME DEMOCRÁTICO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DA COVID-19 NO BRASIL

Chaiene Meira de Oliveira
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É POSSÍVEL SE FALAR EM PROCESSOS ESTRUTURANTES NOS TRIBUNAIS DE CONTAS?

Jonas Faviero Trindade
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POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA EM PROL DA GARANTIA DA INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA: MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO/SC

Angélica Pereira Possamai
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SEGURANÇA ALIMENTAR COMO FUNDAMENTO DAS POLÍTICAS DE REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA E ENFRENTAMENTO DA POBREZA EXTREMA PARA CONCRETIZAÇÃO DA AGENDA 2030

Lívia Pacheco da Cruz
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DAR A LUZ NAS PRISÕES: UM CENÁRIO DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DAS MULHERES PRESAS NO BRASIL

Georgea Bernhard, Celiena Santos Mânica
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PROSTITUIÇÃO, DIREITO À SAÚDE E COVID-19

Tuanny Soeiro Sousa, Ingrid Michelle Coelho da Silva, Rayane de Lima Pereira
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A INCLUSÃO DA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO CANAL DE DENÚNCIAS “DISQUE 100”

Cristiane Duarte Mendonça Alvares
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O FEDERALISMO SANITÁRIO COOPERATIVO E A COMPETÊNCIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS SOBRE AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID-19: UMA ANÁLISE À LUZ DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Patrícia Candemil Farias Sordi Macedo, Milena Petters Melo
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MEDIDAS ESTATAIS E O PROTAGONISMO DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS BRASILEIRAS NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19

Andréia Gimenes Amaro, Tainá Silva Candido, Viviane Kraieski de Assunção
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INTERMITÊNCIAS DA DIGNIDADE E DO DIREITO DA PESSOA HUMANA NAS MÍDIAS SOCIAS: UMA LEITURA DE SARAMAGO

Rosália Aparecida da Silva
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O DIREITO HUMANO À TITULAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS E O LABIRINTO BUROCRÁTICO À SUA CONCRETIZAÇÃO: O USO ALTERNATIVO DO DIREITO COMO CAMINHO MAIS CURTO

Gustavo Tenório Cavalcante Silva, Gabriela Maia Rebouças
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VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS E INDIVIDUAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Luis Henrique Silva de Oliveira, Veronica Ribeiro Saraiva
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O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO COMPONENTE DA DIGNIDADE HUMANA: UMA LEITURA À LUZ DOS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Bianca Tito, Bibiana Terra
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NATURALIZAÇÃO DO RACISMO NO BRASIL: UMA REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE SÉRGIO CAMARGO COMO AGENTE BOLSONARISTA DE NAZIFICAÇÃO TROPICAL DO ESTADO BRASILEIRO

Thiago Aguiar de Pádua, Airto Chaves Junior, Jefferson Carús Guedes
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A CENTRALIDADE DO DEBATE DE GÊNERO NOS ESTUDOS ACADÊMICOS SOBRE CRIMES RACIAIS

Nilvia Crislanna da Cruz Borges, Samara Tirza Dias Siqueira
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DA GLÓRIA AO ANONIMATO: UMA ANÁLISE DA INVISIBILIDADE DAS MULHERES NEGRAS NO SAMBA BRASILEIRO

Ana Karolina Matias Emydio, Cristiane Westrup, Fernanda da Rocha Fabiano
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UM ENSAIO SOBRE AS MULHERES NEGRAS O TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL E O RACISMO

Cristiane Westrup
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SOMOS TODAS FEMINISTAS? CONVERSA SOBRE FEMINISMO BRANCO, FEMINISMO NEGRO, MULHERISMO AFRICANA E POSSÍVEL FUGA DAS CATEGORIAS COLONIAIS DE GÊNERO E SEXUALIDADE

Tatiane de Menezes Bezerra, Tarcísio Moreira Mendes
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A CONFRONTAÇÃO ENTRE O DIREITO À SAÚDE COLETIVA E O DIREITO À LIBERDADE INDIVIDUAL NO CONTEXTO DA COVID-19

Jéssica Magalhães Oliveira Marins
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CONFLITOS IDENTITÁRIOS E CIDADANIA: UM OLHAR MEDIADO PELO MULTICULTURALISMO

Charlise Paula Colet Gimenez, Alexandra Tewes Dillmann
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CIBERESPAÇO E DIREITOS HUMANOS: O PAPEL DAS REDES SOCIAIS NO FORTALECIMENTO OU NO ENFRAQUECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE EM REDE

Devilson da Rocha Sousa
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A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE: O LIAME ENTRE O OFFLINE E O ONLINE

Lara Miranda Caloy
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ANVISA E INMETRO NO COMBATE À COVID-19

Michele de Souza e Silva
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Trabalhos completos

A REALPOLITIK, “O SER”, O “DEVER SER” E O PROBLEMA DA DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL

Stephane Gonçalves Loureiro Pereira
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ENTRE O IMAGINÁRIO SOCIAL, A IDEOLOGIA E O RACISMO: CONSTRUINDO UM INCONSCIENTE RACIALIZADO ATRAVÉS DAS RELAÇÕES JURÍDICAS

Danilo dos Santos Rabelo
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DIREITOS HUMANOS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE DO NOVO RELATÓRIO DO IPCC (AR6 CLIMATE CHANGE 2021)

Iris Pereira Engelmann
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DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: UM ESPAÇO POSSÍVEL PARA ABORDAGEM E EFETIVAÇÃO DAS CATEGORIAS IDENTITÁRIAS NOS DIREITOS HUMANOS

Cintia Santos Campos, Gabriela Losekan, André Matos Dias
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BASES HISTÓRICAS DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E A NECESSIDADE DE UMA CONCEPÇÃO MULTICULTURAL

Bárbara de Farias Betemps da Silva, Valmôr Scott Junior, Taiguer Henrique Silva Saraiva
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OS MOVIMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NA PARAÍBA DURANTE A DITADURA MILITAR

Janaína Gomes da Silva
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GOVERNAMENTALIDADE E A NECROPOLÍTICA

Maíra Soares Camacho
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DIREITOS HUMANOS E PENSAMENTO CRÍTICO: CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA DESDE A MODERNIDADE EUROCÊNTRICA ATÉ A REALIDADE DECOLONIAL LATINO-AMERICANA

Carlos Eduardo do Nascimento, Daisy Cristine Neitzke Heuer
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DOS CONFLITOS CONSTITUINTES À EROSÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL

Alexandre Nogueira Pereira Neto
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O CONSTITUCIONALISMO COMO LIMITE AO PROCESSO DEMOCRÁTICO: UMA CONCEPÇÃO CONSTITUCIONAL DE DEMOCRACIA EM RONALD DWORKIN

Marcelo Fonseca Gurniski
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AVANÇOS E RETROCESSOS JURÍDICOS NAS SOCIEDADES MULTICULTURAIS DA AMÉRICA LATINA: APORTES DE(S)COLONIAIS E DA SOCIOLOGIA DO DIREITO

Bruno Lopes Ninomiya
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A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E OS NOVOS PARADIGMAS AO BEM VIVER

Alessandro Fonseca Câmara, Maria da Luz Alves Ferreira
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COLONIALIDADE, IDEOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO E DEPENDÊNCIA: LIMITES À DEMOCRACIA SUBSTANCIAL BRASILEIRA

Isabela Lenoir Mendes
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A INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA DOS TRABALHADORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS

GABRIELA PORTO SIQUEIRA, CLAUDINE COSTA SMOLENAARS
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SMART CONTRACTS EM BLOCKCHAIN E SEUS REFLEXOS NO AMBITO JURÍDICO BRASILEIRO

Juliana de Oliveira Pereira, Maria Eliane Blaskesi Silveira
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A INSEGURANÇA JURÍDICA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO BRASIL

Rafael Teixeira Valentin, Fernanda Ambros
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DIREITOS HUMANOS DE GÊNERO FEMININO E A GLOBALIZAÇÃO DE UMA NECESSIDADE LATENTE

Caroline Gomes e Silva Forte, Fabiola Tatsch
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UM ANO APÓS A MUDANÇA DE PARADIGMA SOBRE A PROIBIÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE POR PESSOAS LGBTS NO BRASIL

Brenda de Melo Zeferino, Izadora Barbosa Zanin Barbieri, Ricardo dos Santos Duran
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APRIMORAMENTO HUMANO, O DOPING E O CORPO COMO MATÉRIA PRIMA PARA O TRANSUMANISMO: ANÁLISE ACERCA DOS LIMITES A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS

Leonardo Schilling
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UMA RELEITURA DO ARTIGO 45 DA LEI 8.213/91: UM NOVO DIREITO FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA

Juliana Cechinel Ronsoni, Lucas de Costa Albertonz
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A LICENÇA COMPULSÓRIA DO USO DE PATENTES COMO MECANISMO DE REDUÇÃO DE DESIGUALDADES NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Lara Regina Morais Evangelista, Hérica Cristina Paes Nascimento
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ALGORITMOS, BIG DATA E DIREITO: UMA ANÁLISE DAS VANTAGENS E OBSTÁCULOS DO USO DAS DECISÕES AUTOMATIZADAS DOS SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO

Juliana Paganini, Taís Anacleto da Silveira
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O PARADOXO DAS NOVAS TECNOLOGIAS E AS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DE CONCILIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: UMA ANÁLISE ACERCA DOS IMPACTOS DA LEI Nº 13.994/2020 SOBRE AS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

Ana Lúcia Ribeiro Mól, João Paulo Souza Rodrigues
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HIPERENCARCERAMENTO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Giselle dos Santos Andrade
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ENCARCERAMENTO FEMININO E PRISÃO DOMICILIAR: A QUEM INTERESSA ESSA LÓGICA

Beatriz Magrani Sampaio
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A PENA DE MORTE FOI ABOLIDA NO BRASIL? UMA ANÁLISE EM RELAÇÃO AO CASO LÁZARO BARBOSA

Helora Pereira Gabriel Freitas, Wanessa Wollinger
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(IN) DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A CONDIÇÃO DA POPULAÇÃO LGBT ENCARCERADA

Eduarda Viscardi da Silveira
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A POSSÍVEL INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI

Francine Gomes Zubiaurre
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DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO NO SISTEMA PENAL: UM INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DA PRISÃO COM BASE NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Rafaela Beltrami Moreira, Bruno Rotta Almeida
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A RELEVÂNCIA DE MECANISMOS DE AUTOCOMPOSIÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DE UM CAPITAL SOCIAL CONSENSUADO

Jordana Schmidt Mesquita, Victor Saldanha Priebe
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O COLAPSO NO DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE REFLEXIVA E PONDERATIVA SOBRE O DIREITO TRABALHISTA EM TEMPOS DE PANDEMIA À LUZ DO PROJETO DE PESQUISA "POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE COVID-19"

Nicoli Francieli Gross, Jaqueline Beatriz Griebler, Rosane Teresinha Carvalho Porto
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AS CONTRIBUIÇÕES CONCEITUAIS DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL CONTRA AS MULHERES TRABALHADORAS

Isadora Hörbe Neves da Fontoura, Suzéte da Silva Reis
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O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 297/2017 E A SUSTENTABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

Jessika Milena Silva Machado, Karina Canto Bittencourt, Luísa Cavalcanti Bittencourt
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A MUTABILIDADE DO TRABALHO E A NECESSIDADE DE INCENTIVO EM CAPITAL HUMANO

Samanta Calegari
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UBERIZAÇÃO E PANDEMIA: REFLEXOS DA COVID-19 NA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS

Luiz Henrique Debastiani
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A SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E A COLONIALIDADE DO PODER NO DIREITO DO TRABALHO

Rafael Selicani Teixeira
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DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS: O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS PROCESSOS JUDICIAIS

Thaila Negrini Goldani, Victor Negrini Goldani
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A IMPORTÂNCIA DA CIDADANIA INTERCULTURAL E COSMOPOLITA PARA A SOCIEDADE SEGUNDO ADELA CORTINA

Jéssica Letícia Freitas Kosvoski, Maria Aparecida Lucca Caovilla
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A INFLUÊNCIA DOS ALGORITMOS NA SOCIEDADE MODERNA: UMA ANÁLISE DA DEMOCRACIA NO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Érico Antonio P. Santos, Marcos Leite Garcia
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O ENFRAQUECIMENTO DA DEMOCRACIA EM DECORRÊNCIA DAS POLÍTICAS LIBERAIS DE MERCADO

Érico Antonio P. Santos, Marcos Leite Garcia
- PDF (Português (Brasil))
O ESTADO LEVIATÃ: UMA REVISÃO TEÓRICA TEOLÓGICA SOBRE A SOBERANIA

Ricardo Oliveira Azevedo
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MERENDA ESCOLAR: OS DIREITOS SOCIAIS À ALIMENTAÇÃO E À EDUCAÇÃO E A TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO INSUFICIENTE

Maíra Soares Camacho
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DA POSSE À PROPRIEDADE COMO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: AGENDA 2030 DA ONU E SISTEMA REGISTRAL DE IMÓVEIS NOS CARTÓRIOS DO BRASIL

Ricardo Santiago Teixeira
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS NO BRASIL E A VEDAÇÃO DE RETROCESSO NO DIREITO DE MORADIA

Rosalina Corrêa de Araújo, Daiane Mendes dos Santos
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PROTEÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19

Miguel Horvath Junior, Carolina Alves Correa Láua, Geisla Luara Simonato
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FEMINISMO DE MERCADO: OS REFLEXOS DO NEOLIBERALISMO SOBRE AS PAUTAS FEMINISTAS

Laura de Castro Silva, Tássia A. Gervasoni
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GÊNERO E TRABALHO – o papel das licenças maternidade, paternidade e parental em perspectiva comparada.

Andréa de Sousa Gama, Ana Clara de Assis Oliveira, Cristiane Cardoso Henriques
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DISCRIMINAÇÃO, CULPABILIZAÇÃO E A REVITIMIZAÇÃO EM RAZÃO DO GÊNERO

Daíra Andrea de Jesus, Fernanda de Souza Ghislandi
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A INVISIBILIDADE DO TRABALHO DAS MULHERES AGRICULTORAS NA PRÁTICA JUDICIAL: DECISÕES QUE NEGARAM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDO À ATIVIDADE URBANA DO CÔNJUGE

Camila Rocha
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AS MULHERES COM DEFICIÊNCIA, SEUS PROCESSOS DE EXCLUSÃO E RECONHECIMENTO E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Rosangela Del Moro
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MIGRAÇÕES EM TEMPOS PANDÊMICOS: A COVID-19 E O PANORAMA DAS MIGRAÇÕES DE MULHERES NA ATUALIDADE

Júlia Monfardini Menuci, Ivo Canabarro dos Santos, Joice Graciele Nielsson
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TRABALHO DOMÉSTICO NÃO REMUNERADO: DESIGUALDADE DE GÊNERO NO USO DO TEMPO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DAS MULHERES

Gabriella Debastiani Rodrigues
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ENSAIO SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL E ANOTAÇÕES SOBRE AGRESSÃO DOMÉSTICA EM TEMPO DE PANDEMIA DE COVID-19

Gisele Pereira Aguiar, Felipe Labruna
- PDF (Português (Brasil))
A DESIGUALDADE DE GÊNERO PARA AS MULHERES TRABALHADORAS NA ÁREA DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS

Rafaella Soares Fraga
- PDF (Português (Brasil))
ESTADO NACIONAL, RACIONALIDADE MODERNA E GÊNERO

Simone Rosiane Corrêa Araújo, Marcelo Brito, Heidy Cristina Boaventura Siqueira
- PDF (Português (Brasil))
GÊNERO E O SISTEMA PRISIONAL CATARINENSE

Mateus Medeiros Nunes
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POLÍTICAS PARA AS MULHERES: UM OLHAR PARA A REALIDADE

Tássia Rodrigues Moreira, Priscila Venzke Mielke
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A ATUAÇÃO DO ESTADO EM PROL DA ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: MUITO ALÉM DA POSITIVAÇÃO

Ingrid Luize Bonadiman Arakaki, Luciana da Silva Vilela, Jennifer Aya Matida Kubota de Freitas
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A QUEDA NO NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE: REALIDADE OU ILUSÃO?

Livian Becker
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O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº. 17 DE 2021 (MP 1045) E OS IMPACTOS JURÍDICOS-SOCIAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: O CENÁRIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROFISSIONALIZAÇÃO DAS JUVENTUDES NO BRASIL

Cristiano Lange dos Santos, Juliana Toralles dos Santos Braga, Andrei da Rosa Sauzem Machado
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VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR INFANTOJUVENIL E A GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19

Bruna Lauana da Silva Fonseca, Débora Alves Primolan
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A PROMOÇÃO DE DIREITOS NO SISTEMA EDUCACIONAL PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE MENINAS NO CONTEXTO DE ENSINO REMOTO

Débora Karoline de Oliveira Magalhães, Amanda Geisler Aires Bispar
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OS ANIMAIS NÃO HUMANOS E O PROJETO DE LEI 027/2018 FRENTE AO AGRONEGÓCIO

Kerlyn Larissa Grando Castaldello, Cristiane Zanini
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Finanças públicas & Pandemia: o Direito Financeiro excepcional

Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Luiz Felipe da Fonseca Pereira
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A SAÚDE PÚBLICA NO FEDERALISMO BRASILEIRO NO CONTEXTO DO COVID-19

Maria Eugênia Margutti Marques, Beatriz Olivieri Dias
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PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA: entre a visão patrimonial e de direito fundamental

Heloisa de Carvalho Feitosa Valadares
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PORTO DO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL: UMA ANÁLISE ACERCA DA POSSÍVEL REURBANIZAÇÃO DA CIDADE DE TORRES

Juliana Cainelli de Almeida
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DIREITO, SOCIEDADE ECONÔMICA E INCLUSÃO: FORMAÇÃO ACADÊMICA DE BACHARÉIS EM DIREITO

Evandro Brandão Barbosa, Ingo Dieter Pietzsch
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Rafael Borges Manenti
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INTRODUÇÃO ÀS TEORIAS DO DESENVOLVIMENTO: UMA REVISÃO DE LITERATURA SOB A PERSPECTIVA DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO

Rafael Borges Manenti
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A POSIÇÃO DE SÓCIO DIANTE DE INVESTIMENTOS NÃO INTEGRANTES DO CAPITAL SOCIAL CONFORME O MARCO LEGAL DAS STARTUPS

Davi Monteiro Diniz, Rubia Carneiro Neves
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POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL: CONSTITUIÇÃO DA SAÚDE COMO UM DIREITO

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BREVE ANÁLISE DOS PRINCIPAIS DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DESTINADAS ÀS POPULAÇÕES INDÍGENAS BRASILEIRAS EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19

Luisa Astarita Sangoi
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ENTRE O VAZIO E O CAOS: AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO CÁRCERE NO CONTEXTO PANDÊMICO

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O ESPELHO DA MORTE: A POLÍTICA DE SAÚDE NAS PRISÕES

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JUDICIALIZAÇÃO DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO SUS: ELEMENTOS PARA UMA REVISÃO CRÍTICA

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DA INVISIBILIDADE DOS ACAMADOS NA POLÍTICA PÚBLICA DE VACINA CONTRA COVID 19 – O CASO DA PREFEITURA DE NITERÓI/RJ

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Romário Edson da Silva Rebelo
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O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA PANDEMIA DO COVID-19 E A VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS

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“CURA GAY”: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO CIENTÍFICA EM RELAÇÃO À TERAPIA DE (RE)ORIENTAÇÃO SEXUAL

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COVID-19: RE(ESTRUTURAÇÕES) NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL

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BIODIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS

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RAÇA, GÊNERO E TERRITÓRIO NA PRODUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DO DIREITO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA AMEFRICANA

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