Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade

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Sobre a Revista

Edição Atual

v. 5 (2023): Anais do Seminário Internacional em Direitos e Sociedade

Visualizar v. 5 (2023): Anais do Seminário Internacional em Direitos e Sociedade

Publicado: 2024-04-05

Resumos Expandidos

O DIREITO AO LUGAR E OS NOVOS LUGARES DO DIREITO: PERSPECTIVAS IDENTITÁRIAS

Ana Luiza Sabino de Sá e Silva
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COLONIALISMO DE DADOS PELA GOOGLE E O VIÉS DA PESQUISA NO SUL GLOBAL

Bruna de Oliveira Pereira, Ana Luiza Sabino de Sá e Silva
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A UNIVERSIDADE AUTÔNOMA INDÍGENA INTERCULTURAL (UAIIN-CRIC) A PARTIR DE UM OLHAR BRASILEIRO: OS DESAFIOS DE UMA FORMAÇÃO HUMANÍSTICA DESCOLONIAL

Rodrigo Rezende Batista , André Luiz Valim Vieira
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MONISMO X PLURALISMO JURÍDICO E A HERANÇA EUROCENTRISTA DE UM ESTADO COLONIZADO

Teodoro da Silva Bergmann
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AS CONDIÇÕES E OS DEVERES NA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS DE JOAQUÍN HERRERA FLORES

Wiliam de Mello Shinzato de Mello Shinzato
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REFORMAS DE ESTADO NO BRASIL E OS REBATIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS

Ana Aparecida Morais de Oliveira, João Henrique Zanelatto, Miguel Rodrigues Netto
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PESQUISA EM ESPAÇOS DE FRONTEIRA BRASIL BOLÍVIA: UM OLHAR SOBRE A INCLUSÃO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Ana Aparecida Morais de Oliveira , Rebeca Ferreira Carvalho, Maria Moreira de Carvalho
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AUXÍLIO-RECLUSÃO: DESMISTIFICANDO O BENEFÍCIO

Daniela Domingues Sturza, Hadiene Alves Moreira Alves Moreira, Josiana Conde Lacerda Borba
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JOVEM RURAL E SUA PARTICIPAÇÃO NO MOVIMENTO ECONÔMICO DA AGRICULTURA DE LAURO MULLER/SC

Eliandro Bett Giongo, Dimas de Oliveira Estevam, Ana Aparecida Morais de Oliveira
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A FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A JUSTIÇA SOCIAL: A INFLUÊNCIA DA DISCIPLINA DE “GÊNERO E SEXUALIDADES NOS ESPAÇOS EDUCATIVOS”

Mirele Moran Costa Moran Costa
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DESIGUALDADES DE GÊNERO:DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA MULHER NO MEIO RURAL NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Natalia Lair Werner, Suzete da Silva dos Reis
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UMA CAÇA PASTORAL: O CONTROLE AO AR LIVRE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Romário Edson da Silva Rebelo
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PARA ALÉM DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA: ANÁLISE DA DEMANDA WARAO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Romário Edson da Silva Rebelo , Elenildo Carvalho Souza Carvalho Souza, Alex Santiago de Souza
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A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE LAWFARE NO BRASIL

Fernando Proença
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PL 2630/2020: PROBLEMÁTICAS DA “IMUNIDADE PARLAMENTAR DIGITAL”

Pillar Cornelli Crestani
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DESAPARECIMENTO CIVIL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL (2019-2021)

Ana Lara Cândido Becker de Carvalho
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EMPODERAR PARA A EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA: A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES EM GRÊMIOS ESTUDANTIS COMO FERRAMENTA FORTALECEDORA DO PROTAGONISMO NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Celiena Santos Mânica, Mariane Contursi Piffero
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ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL DO CAMPO: UM ESTUDO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Cibeli Borba Machado, Giovana Ilka Jacinto Salvaro
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UMA ANÁLISE PRELIMINAR DA DECISÃO QUE RECONHECE A UNIÃO POLIAMOROSA E SEU REFLEXO NA PROTEÇÃO DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Mariane Contursi Piffero, Celiena Santos Mânica
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ANÁLISE DO LEVANTAMENTO SOBRE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. ONDE ESTÃO AS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS NO SISTEMA PRISIONAL?

Clara Virgínia De Oliveira Silva
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DA NECESSIDADE DO COMBATE DA DESIGUALDADE DE GÊNERO COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Mell Mota Cardoso Conte
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AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS QUANTO AO ESTELIONATO VIRTUAL POR MEIO DE JOGOS ONLINE

Francisca Cecília de Carvalho Moura Fé, Isadora Moura Fé Cavalcanti Coelho, Lília de Sousa Nogueira
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EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: JUSTIÇA RESTAURATIVA OU DIREITO PENAL DEMAGOGO?

Gabriela Matos Dias, Ana Paula Costa, Fernando Barros Martinhago
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INTERVENÇÃO ESTATAL NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Júlio César Lopes, Ana Paula Costa, Fernando Barros Martinhago
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A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA SAÚDE, NO CONTEXTO DE BELO HORIZONTE, SEGUNDO A IDEOLOGIA CONSTITUCIONALMENTE ADOTADA

Yuran Quintão Castro, Giovani Clark
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O DIREITO DE MENSTRUAR DAS MULHERES INVISÍVEIS

Isadora Moura Fe Cavalcanti Coelho, William Augusto Araujo
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POR UMA EDUCAÇÃO ENGAJADA À TRANSFORMAÇÃO SOCIAL: A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS (UNIFESO)

Tainah Simões Sales, Felipe Cavaliere Tavares
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A NECESSIDADE DE SE ESTABELECER UMA GOVERNANÇA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VISANDO A MITIGAÇÃO DAS DISCRIMINAÇÕES ALGORÍTMICAS E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, EM ESPECIAL, DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Tatiéle Welter, Aleteia Hummes Thaines
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DIREITO À CIDADE: ACESSIBILIDADE DOS PEDESTRES NO EXERCÍCIO DO DIREITO À CAMINHABILIDADE NA CIDADE DE BELÉM/PA

Ana Manoela Piedade Pinheiro
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RENDA BÁSICA UNIVERSAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA APROXIMAÇÃO A PARTIR DA TEORIA DE VAN PARIJS

Guilherme Martelli Moreira
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A TELEAUDIÊNCIA NO PROCESSO PENAL: POLÍTICA PÚBLICA NECESSÁRIA

Leonardo Giron
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ARTISTAS EDUCADORES/AS DA CULTURA HIP HOP: PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA NO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE CRICIÚMA (SC)

Maxwell Sandeer Flor
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O LIBERTADOR DA AMÉRICA: A importância de Simón Bolívar para o constitucionalismo latino-americano

Leonardo de Carvalho Mello, Patricy Barros Justino
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OS REFUGIADOS INDÍGENAS WARAO NO BRASIL: OS DESAFIOS E IMPACTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REFÚGIO

Laura Beatriz Ludovico de Almeida
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VULNERABILIDADE DIGITAL E ACESSO À JUSTIÇA: O PROBLEMA DA COMUNICAÇÃO PROCESSUAL VIRTUAL (RES. Nº 354/2020 DO CNJ)

Alexandre de Paula Filho, Luana Maria Oliveira dos Santos, Mirela Maria Vilela Bezerra de Melo
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JUSTIÇA MULTIPORTAS E ACOLHIMENTO MULTIDISCIPLINAR: ATENDIMENTOS ÀS MULHERES NO CONJUNTO DE ÓRGÃOS DE PROMOÇÃO DE JUSTIÇA SOCIAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FRASSINETTI DO RECIFE (UNIFAFIRE)

Armando Augusto Pereira Moury Fernandes, Bárbara Tenório de Albuquerque Vital, Tatiana Karine da Silva Cavalcanti
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRACIA: O CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS FRENTE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO REGIME DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Leonardo Zamparetti de Queiroz, Maria Laura Vieira Alves
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A GOVERNANÇA DA INTERNET: LEGITIMIDADE DA SOBERANIA DIGITAL, O ESTADO VS CORPORAÇÕES

Maria Laura Vieira Alves, Leonardo Zamparetti de Queiroz , Gustavo Michels Botega
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O MARCO LEGAL DOS DIREITOS HUMANOS PARA O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MERCOSUL

Cláudio Macedo de Souza, Vinícius Schulz Nardes
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A SEGURANÇA PÚBLICA E A CIDADE DE TEIXEIRA DE FREITAS-BAHIA

Gine Alberta Ramos Andrade Kinjyo, Allana Regina Andrade Kinjyo
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LEI MARIA DA PENHA: IMPACTOS E DESAFIOS NA PROTEÇÃO E EMPODERAMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Kétlin Nunes Mattos Moreira, Sheila Stolz
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A INOBSERVÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS E AS IMPLICAÇÕES NO RETROCESSO DE GARANTIAS PENAIS EM RAZÃO DA MÍDIA PUNITIVA

Laryssa Furtado Pedroso, Mell Mota Cardoso Conte
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JUIZ DAS GARANTIAS E A JUSTIÇA ELEITORAL: PECULIARIDADES E DIFICULDADES

Matheus Cardoso Stoppa
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A ATIVIDADE DE RISCO E OS SEUS IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL DOS POLICIAIS PENAIS DE SANTA CATARINA

Fabiola Tatsch, Rodrigo Goldschmidt
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EVOLUÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO TRABALHO DIGNO

Glenda Justo da Rosa, Rodrigo Goldschmidt
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COLONIALIDADE E A GARANTIA DE DIREITOS DAS MULHERES

Aline Andrighetto
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DO CONSUMOCENTRISMO AOS SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE DE CONSUMO

Renata Angelis Jamardo Fiorentin, Adriéli de Jesus Casagrande, Jaime Dagostim Picolo
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MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO VIRTUAIS E EXCLUSÃO DIGITAL: OS MEIOS DIGITAIS UTILIZADOS PELO PODER JUDICIÁRIO NAS AUDIÊNCIAS E SESSÕES GARANTEM OS DIREITOS DOS VULNERÁVEIS

Alexandre Moura Alves de Paula Filho, Lívia Amazonas de Miranda Alves da Cunha, Maria Geyciany da Mota Oliveira Souza
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ABORDAGENS DESCOLONIAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Jaqueline Scussel, Antonio Carlos Wolkmer
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PLURALISMO JURÍDICO: UMA NOVA PERSPECTIVA EPISTÊMICO-METODOLÓGICA

Williem da Silva Barreto Júnior
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A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO JULGAMENTO DO CASO GUEVARA DIAZ X COSTA RICA.

Dérique Soares Crestane, Mônia Clarissa Hennig Leal
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APRISIONAMENTO FEMININO: PERCEPÇÕES ACERCA DO AUMENTO POPULACIONAL DAS MULHERES ENCARCERADAS E A DUPLA PENALIZAÇÃO

Larissa Puhl Bif, João Pedro Cesar Alves, Alex Pizzio da Silva
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O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: DA ABSTRAÇÃO DE SUA ABORDAGEM EM NORMAS INTERNACIONAIS À CONCRETUDE DE SUA EFETIVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Maria Elisa Mostaro Januzzi, Claúdia Maria Toledo da Silveira
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O PARADOXO DA LIBERDADE NOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS: RESTRIÇÕES JURÍDICAS À LIBERDADE DOS INIMIGOS DA DEMOCRACIA

Luana Caroline da Silva Chaves, Airto Chaves Junior, Thiago Aguiar de Pádua
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EDUCAÇÃO INTERCULTURAL: UMA LUZ PARA A SUPERAÇÃO DO PRECONCEITO RACIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO

Jamila Péterle dos Santos, Débora Karoline de Oliveira Magalhães, Ismael Francisco de Souza
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A ORDEM ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 EM RESPOSTA ÀS MAZELAS DO BIOCAPITALISMO DE ANTONIO NEGRI

Giowana Parra Gimenes da Cunha, Jefferson Aparecido Dias
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SISTEMA DE “TRIBUNAIS MULTIPORTAS” E DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE BAIXA RENDA: ANÁLISE DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO CONJUNTO DE ENTIDADES PROMOTORAS DE JUSTIÇA SOCIAL (NPJ, CJC E CPCM).

Armando Augusto Pereira Moury Fernandes, Lúcia de Fátima Batista Lopes Silva, Maria Eduarda Japiassú Dantas Iannarella
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CIDADES INTELIGENTES: UM INSTRUMENTO PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA OU SEGREGAÇÃO SOCIAL?

Helga Costa Mendonça De Rezende
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O (RE)CONCEITO INTERCULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO RECONHECIMENTO DE JOAQUÍN HERRERA FLORES

Mirelle Sousa da Luz, Jardel de Carvalho Costa , Natasha Karenina de Sousa Rego
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A REFORMULAÇÃO NEOCONSTITUCIONAL DO CONCEITO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA DOUTRINA

Rebecca Lavagnole Nascimento, Carlos Magno Spricigo Venerio
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CONSTITUCIONALISMO NEOLIBERAL E O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS

Williem da Silva Barreto Júnior
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O CASO EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E SEUS FAMILIARES VERSUS BRASIL: AS SENTENÇAS ESTRUTURANTES DA CORTE IDH E A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO ESTADO BRASILEIRO E O DIREITO À VERDADE NO ESTADO BRASILEI

Francisca Flúvia Mourão da Costa, Priscilla Montalvão Outerelo
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HABEAS CORPUS COLETIVO 143.641: O INSTRUMENTO PARA O COMBATE AO ENCARCERAMENTO EM MASSA E SELETIVO DE MULHERES

Hemilly Gabriellen Santana Santos
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A NECROPOLÍTICA DO ENCARCERAMENTO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA COISIFICAÇÃO IMPIEDOSA DOS CORPOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NEOLIBERAL

Mariele Cássia Boschetti Dal Forno, Larissa Franco Vogt, Victória Saviano Pedrazzi
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O CONTROLE PUNITIVO RACIAL BRASILEIRO E O ENCARCERAMENTO DE MULHERES NEGRAS: DIALOGANDO COM ANGELA DAVIS E LÉLIA GONZALEZ

Karen Maria dos Santos Sofa, Felipe de Araújo Chersoni
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A COMPLEXA REALIDADE DOS SISTEMAS DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E OS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA AUMENTAR OS CONSENTIMENTOS PARA DOAÇÃO

Sarah Rêgo Goiatá
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A SOCIEDADE DA LEVEZA E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA NOVA ERA PARA OS DIREITOS HUMANOS

Bianca Inacio Oenning
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Trabalhos completos

A DESCONSIDERAÇÃO DE CONQUISTAS LATINO-AMERICANAS DE DIREITOS FRENTE AO EUROCENTRISMO DOS MARCOS TEÓRICOS DO FENÔMENO BACKLASH

Bruno Fernandes Zopelaro
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O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE REALIZAÇÃO DO OBJETIVO DE FORMAÇÃO DE CIDADES E COMUNIDADES MAIS INCLUSIVAS, SEGURAS, RESILIENTES E SUSTENTÁVEIS – ODS-11

Jerônimo Mellilo Zaniboni, Yduan de Oliveira May, Patrícia Bonfante Blanco
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DA SALVAÇÃO À DESCONTINUIDADE: UMA ANÁLISE DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA (CIEPS) COMO POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

Larissa Bastos Rodrigues
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TERMO TERRITORIAL COLETIVO: UMA NOVA PROPOSTA DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À MORADIA A PARTIR DA SEGURANÇA DA POSSE

Marcio Teza de Bona Teza de Bona
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AS AÇÕES INTERSETORIAIS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM UM MUNICÍPIO DA REGIÃO CARBONÍFERA

Thayara Heitich Pedro, Daiane Rocha Rocha
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A ESCUTA ESPECIALIZADA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL DESTINADA ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA

Andréa Silva Albas Cassionato, Johana Cabral
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O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL COMO MEIO DE INTERRUPÇÃO DO CICLO INTERGERACIONAL DE POBREZA NO BRASIL

Lauren Reis Savi Ignácia, Ismael Francisco De Souza
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A IMPORTÂNCIA DA INTERSETORIALIDADE NO TRABALHO EM REDE E A CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO SISTÊMICO NOVO-PARADIGMÁTICO DA CIÊNCIA NA IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA

Priscila Salamon
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O ATO SILENCIOSO DO RACISMO INSTITUCIONAL FOMENTANDO AS DESIGUALDADES RACIAIS E A REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Gabriel Fonseca dos Santos, Faena Gall Gófas Meneghetti, Emanuelle da Cunha Moreira
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TENSÕES DE GÊNERO NO PODER JUDICIÁRIO: A INFLUÊNCIA DO MACHISMO ESTRUTURAL NAS DECISÕES

Laura de Castro Silva, Martina Bueno da Silva
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O DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA ATUALIDADE: UMA NOVA ERA E UMA NOVA FORMA DE CONDUZIR O DIREITO

Luiz Fernando Mingati, Jose Eduardo Lourenço dos Santos
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A ECONOMIA SOLIDÁRIA À LUZ DA TEORIA CRITICA DOS DIREITOS HUMANOS

Patricia Bonfante Blanco, Yduan de Oliveira May, Jerônimo Mellilo Zaniboni
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A PROTEÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS POR MEIO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E A CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Isadora Moura Fé Cavalcanti Coelho, Francisca Cecília de Carvalho Moura Fé, Lília de Sousa Nogueira
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CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO DO DOCENTE: Abordagens contemporâneas

Lucieny Magalhães Machado Pereira, Amanda Regina Coutinho da Silva Coutinho da Silva
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OPEN SOURCE COMO ALTERNATIVA NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: BREVES CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS

Claudio Roberto Machado Maia , Juliana Paganini
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A VIDA IMITANDO A ARTE: UMA RELAÇÃO ENTRE "A PRINCESA MONONOKE" (1997) E A CRISE AMBIENTAL DO SÉC XXI A PARTIR DA ÓTICA DOS DIREITOS DA NATUREZA

Iara Gabrielly da Silva Oliveira, Maria Eduarda do Vale Costa
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POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA COSMOVISÃO DOS POVOS INDÍGENAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CIDADES AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS

Marcio Teza de Bona, Daniel Ribeiro Preve
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DESINFORMAÇÃO, MÍDIAS SOCIAIS E POVOS ORIGINÁRIOS: ESTUDO DE CASO SOBRE A DESINFORMAÇÃO DIGITAL CONTRA O POVO YANOMAMI

Ricardo de Souza Mello Filho
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POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA: A VIGILÂNCIA MASSIVA DA TECNOLOGIA EM DETRIMENTO À PRIVACIDADE.

Jardel Fernando Vieira Teixeira, Nattan Raimundo Vieira Teixeira
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A ORIGEM DO SUJEITO DE DIREITO PRIVADO DE LIBERDADE E A EDUCAÇÃO EM PRISÕES

Josiane Pantoja Ferreira
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CRIPTOGRAFIA BY DEFAULT NA TUTELA DE DIREITOS HUMANOS E CONDICIONANTES AO HACKING GOVERNAMENTAL

Paulo Rodrigo de Miranda
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A CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO DAS MULHERES EGRESSAS DA PENITENCIÁRIA FEMININA DO ESTADO DO AMAPÁ

Josiane Pantoja Ferreira
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DESAFIOS PARA A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS E ORIGINÁRIOS FRENTE A UMA SOCIEDADE EM REDE: REFLEXÕES ACERCA DA TESE DO MARCO TEMPORAL

Isabela Quartieri da Rosa , Ana Carolina Sassi
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CRISE DO ENSINO JURÍDICO: ELEMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ENSINO CONSCIENTIZADOR E DE LIBERTAÇÃO

Matheus Bicca Menezes, Antonio Carlos Wolkmer
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O ADVENTO DO ESTADO PÓS-MODERNO E OS REFLEXOS NO DIREITO E NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Alice Dorneles Martins, Gerusa Colombo
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DIREITO À VIDA E DIREITO DE DECIDIR: A ASCENSÃO DO TESTAMENTO VITAL NO DIREITO BRASILEIRO

Isadora Hörbe Neves da Fontoura, Larissa Lauda Burmann
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O ABANDONO DIGITAL, A PRÁTICA DO CYBERBULLYING PELA POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS PAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Jessica Aline Barbosa Rodrigues De Melo
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JORNALISMO ESPORTIVO E INVISIBILIDADE FEMININA: UMA ANÁLISE SOBRE A PRESENÇA DAS MULHERES NA PROGRAMAÇÃO ESPORTIVA DAS RÁDIOS DE SOBRAL, EM 2019

Francisco José Albuquerque Nogueira
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O SISTEMA CAPITALISTA E A REPRODUÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO: O ACESSO À MORADIA COMO RETRATO DA DEPENDÊNCIA.

Andreza Ramos Santana, Mariana Barbosa de Souza
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O CONTRATO BUILT TO SUIT E A RELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Daniela Regina Pellin, Rafael Fritsch de Souza
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A PROBLEMÁTICA DO TRABALHO FEMININO NO ÂMBITO DO TELETRABALHO

Micheline Simone Silveira Rocha, Rodrigo Goldschmidt
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ECONOMIA DIGITAL APLICAÇÕES E DESAFIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO EM FACE DA SOCIEDADE DIGITAL

Victória Cassia Mozaner , Tayná Barros de Carvalho, Lucas Soares de Carvalho
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POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE MENTAL: UMA ANÁLISE DE SEUS AVANÇOS E RETROCESSOS A PARTIR DO CASO XIMENES LOPES VS. BRASIL

Nicoli Francieli Gross, Lorenzo Borges De Pietro, Miguel Sávio Ávila da Rocha
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DIREITOS HUMANOS E O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: UM OLHAR SOB A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Arnaldo Fabiano Fenner, Tuane de Souza Alves Goudinho, Marciele Dama Krindges Gonçalves
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POLÍTICAS PÚBLICAS NA PANDEMIA DA COVID-19: UM OLHAR JURÍDICO SOBRE OS EFEITOS DA LEI Nº 13.979/2020 NA SOCIEDADE MARANHENSE

Iara Gabrielly da Silva Oliveira
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CIDADE EDUCADORA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: UMA ABORDAGEM TRANSDISCIPLINAR PARA REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE AMBIENTAL

Juliana Lopes Scariot
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APROXIMAÇÕES ENTRE CIDADES SUSTENTÁVEIS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA: EM BUSCA DA SUSTENTABILIDADE URBANA

Vanessa Aguiar Figueiredo
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MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A RELAÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS COM A TERRA: CAMINHOS PARA UMA NORMATIVIDADE PLURAL, BIOCÊNTRICA E ECOLÓGICA

Matheus Bicca Menezes, Daniel Ribeiro Preve
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UTILITARISMO HUMANISTA E AS DIFERENTES FORMAS DE “FAZER MORRER” DO SISTEMA PENAL: REFLEXÕES A PARTIR DO DOCUMENTÁRIO “SEM PENA”

Karen Maria dos Santos, Felipe de Araújo Chersoni
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A INGERÊNCIA DO JUDICIÁRIO SOB A PERSPECTIVA DO NEOCONSTITUCIONALISMO: ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL

Matheus Bicca Menezes, Samuel Porto Morais
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LEGITIMIDADE ATIVA NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO DEBATE CONSTITUCIONAL PERANTE O STF EM MEIO A PANDEMIA DA COVID-19

Guilherme Henrique de Queiroz
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A SUSPEIÇÃO JURÍDICA DA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL NO SÉCULO XXI: REFLEXÕES EPISTÊMICAS DESCOLONIAIS A PARTIR DO PLURALISMO JURÍDICO E A REVELAÇÃO DA CONTRADIÇÃO PERDIDA

Rodrigo Rezende Batista, Antonio Carlos Wolkmer
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O TAMANHO DO ESTADO: REFLEXÕES SOBRE O DEBATE ENTRE ESTADO MÍNIMO E ESTADO NECESSÁRIO.

Luiz Marcos Bora Júnior, Samuel Porto Morais, Maria Laura Vieira Alves
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VULNERABILIDADE SOCIAL E EXCLUSÃO DIGITAL NO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Tiago Adami Siqueira, Dirceu Pereira Siqueira, Deomar Adriano Gmach
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EDUCAÇÃO NO ENSINO SUPERIOR – A CURRICULARIZAÇÃO NA UNIVERSIDADE SOBRE UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO E RAÇA

Cristiane Westrup, Nathalia Amaral
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A DESCONSIDERAÇÃO DO DIREITO À CIDADE NAS DECISÕES PROFERIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO

O'hara de Oliveira Reis
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A BALA NÃO ERRA O ALVO: REFLEXÕES SOBRE RACISMO E VIOLÊNCIA POLICIAL

Ana Luíza Mendes Gonçalves de Souza, Luís Felipe Perdigão de Castro
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A RESPONSABILIDADE DO ESTADO MOÇAMBICANO POR VIOLAÇÃO DA CONVENÇÃO DE KAMPALA, EM VIRTUDE DOS ATAQUES TERRORISTAS EM CABO DELGADO

Celio Noel Joaquim
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A MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOB A LUZ DA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)

Rodrigo Goldschmidt, Viviane da Silva Ferreira
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DA SALVAÇÃO À DESCONTINUIDADE: UMA ANÁLISE DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA (CIEPS) COMO POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

Larissa Bastos Rodrigues
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